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13:20 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.061, DE 27/05/2018
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTÃO, EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO PAÍS. (Sem efeito de acordo com o Decreto Municipal nº 1.063, de 04.06.2018)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.062, DE 28/05/2018
ALTERA DECRETO Nº 1.061/2018, NO QUE DIZ RESPEITO AO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS DIAS 29 E 30 DE MAIO DE 2018, DIANTE DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTÃO, EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO PAÍS.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

Considerando a dificuldade de transporte de servidores municipais das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino diante da suspensão de transporte coletivo nos dias 29 e 30 de maio de 2018 e escassez de combustível devido a greve do caminhoneiros;

Considerando que grande número de servidores das EMEIs residem em localidade diversa ao seu local de trabalho;

Considerando que as EMEIs realizaram no dia 28 de maio de 2018, atividade de vinda a Feira do Livro de Portão como as demais Escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 1.061/2018, que decretou situação de emergência no Município de Portão, nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2018, em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no País, passando o mesmo a viger conforme segue:
"Art. 2º Nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2018, a rede Municipal de Ensino, terá o funcionamento da seguinte forma:
I - No dia 28 de maio de 2018, serão mantidas as atividades nas Escolas de Educação de Infantil, suspensas as aulas nos dias 29 e 30 de maio de 2018.
II - No dia 28 de maio de 2018, serão mantidas as aulas das classes de educação infantil de 4 a 5 anos do Ensino Fundamental e EJA no turno da noite, suspensas as aulas nos dias 29 e 30 de maio de 2018;
III - No dia 29 de maio de 2018, serão mantidas as aulas das turmas do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, suspensas as aulas nos dias 28 e 30 de maio de 2018;
IV - No dia 30 de maio de 2018, serão mantidas as aulas das turmas de 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental, suspensas as aulas nos dias 28 e 29 de maio de 2018.
(...)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 28 de maio de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ANTÔNIO AÍLTON DA SILVA COELHO
Secretário Municipal de Administração e Governo - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Registrado no Livro nº 38 e Publicado
no dia 28/05/2018, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 08/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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