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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.061, DE 27/05/2018
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTÃO, EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO PAÍS. (Sem efeito de acordo com o Decreto Municipal nº 1.063, de 04.06.2018)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.063, DE 04/06/2018
DECLARA ENCERRADO OS EFEITOS DO DECRETO Nº 1.061/2018, EMITIDO DIANTE DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTÃO, EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO PAÍS OCORRIDO ENTRE OS DIAS 28, 29 E 30 DE MAIO DE 2018.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

Considerando o abastecimento gradual dos postos de combustíveis bem como a redução do número de manifestações em decorrência da greve dos caminhoneiro;

Considerando o retorno a nomeralidade das linhas de ônibus que atendem o Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica Declarado encerrado os efeitos do Decreto nº 1.061/2018, emitido diante de situação de emergência no Município, em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no País, ocorrido nos dias úteis de 28, 29 e 30 de maio de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 04 de junho de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ANTÔNIO AÍLTON DA SILVA COELHO
Secretário Municipal de Administração e Governo - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Registrado no Livro nº 38 e Publicado
no dia 04/06/2018, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 08/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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