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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.682, DE 29/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO À ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.064, DE 04/06/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 2.682/2018.

LEI

Art. 1º Abre de crédito especial, criando a seguinte dotação orçamentária:
1526 - 33.90.18.99.00 - Sec. Cultura - outros auxílios financeiros ............. R$ 8.700,00
   Parágrafo único. servirá de cobertura para a despesa prevista no "caput", a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
1528 - 33.60.41.00 - Sec. Cultura e Desportos ............. R$ 8.700,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 04 de junho de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ANTÔNIO AÍLTON DA SILVA COELHO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Registrada no Livro nº 38 e Publicada
no dia 04/06/2018 no painel desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 08/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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