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09:53 - Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.679, DE 15/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.138.257,06 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS COM SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.065, DE 04/06/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.170.365,20 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO COM VINTE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, e Lei Municipal nº 2.679/2018 Lei:

Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.170.365,20 (um milhão, cento e setenta mil, trezentos e sessenta e cinco com vinte centavos), nos seguintes créditos orçamentários:
713.44.90.51.00 - SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO ...................... 55.000,00
982.33.90.30.00 - SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL .................. 20.000,00
1619.44.90.52.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ..................379.283,01
1608.33.90.30.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ..................59.289,93
2621.33.90.39.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ..................100.000,00
2607.33.90.30.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ..................1.482,84
2608.33.90.39.00 - SECRETARIA DE SAÚDE..................3.000,00
610 - 33.90.36.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ..................9.309,42
359 - 33.90.91.00 - SECRETARIA DE ADM. E GOVERNO ..................300.000,00
980-44.90.52.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................5.000,00
405-33.90.39.00 - SECRETARIA DA FAZENDA ..................140.000,00
811-33.90.39.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA .................. 18.000,00
401 - 44.90.52.00 - SECRETARIA DE FAZENDA .................. 5.000,00
909 - 31.90.13.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................. 40.000,00
901 - 44.90.52.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................. 10.000,00
987 - 33.90.36.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................. 20.000,00
983 - 33.90.36.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................. 5.000,00
..........................................................................................1.170.365,20
Art. 2º Servirá de cobertura para as despe ,s acima previstas parte o Superávit Financeiro do exercício anterior no valor de R$ 573.000,00 (quinhentos e sete a e três mil), o Recurso nº 1.004 de R$ 40.000,00 (quarenta mil), Recuso nº 1.008 de R$ 5.000,00 (cinco mil), Recurso nº 4.760 de R$ 379.283,00 (trezentos e setenta e nove, duzentos e oitenta e três com hum centavo), Recurso nº 4.011 de R$ 159.289,93 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove com noventa e três centavos), Recurso nº 4969 e R$ 4.482,84 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois com oitenta e quatro centavos), e Recurso nº 40 de R$ 9.309,42 (nove mil, trezentos e nove com quarenta e dois centavos).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão, (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 4 de junho de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ANTÔNIO AILTON DA SILVA COELHO
Secretário Municipal de Administração e Governo - Interino

Registrada no Livro nº 38 e publicada no dia 04/06/2018 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 18/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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