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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 24/05/2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.066, DE 20/06/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FORTALEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTÃO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos autorizadores da Lei nº 2.169/2011

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada Rua existente no Bairro Portão Velho por Rua Fortaleza, registrada na Matrícula nº 15.616 do Registro de Imóveis de Portão, sendo seu início na Avenida Ceará, encerrando em área verde.

Art. 2º Faz parte integrante do Decreto, croqui identificando a Servidão ora denominada e matrícula da área.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, informadas as autoridades Estaduais e Federais interessadas.
Portão(RS),Gabinete do Executivo Municipal, em 20 de junho de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ANTÔNIO AÍLTON DA SILVA COELHO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Registrada no Livro nº 38 e Publicada
no dia 20/06/2018 no painel desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 08/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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