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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.069, DE 02/07/2018
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, NO JOGO DAS QUARTAS DE FINAL EM QUE DISPUTA A SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO 2018.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando o jogo das quartas de final da seleção brasileira que irá ocorrer no dia 06 de julho de 2018 às 15h e que o horário de expediente é no horário do jogo;

DECRETA:

Art. 1º Estabelece horário especial aos servidores das repartições públicas durante o jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo 2018, classificada para as quartas de final, ficando estabelecido no dia 06 de julho de 2018, o horário das 7h às 13h de forma ininterrupta, sem intervalo de almoço aos servidores.
   § 1º Os Serviços da Secretaria da Saúde farão o expediente até às 14h30m, mantidos os intervalos de almoço aos servidores e o Posto Central, diante dos agendamentos, mantido o horário normal até 19h.
   § 2º As Escolas Municipais farão os seguintes horários:
      I - Escolas Municipais de Ensino Fundamental e EMEI Pingo de Gente (Turma de classes da Educação Infatil de 4 a 5 anos) terão suas aulas suspensas na parte da tarde;
      II - Escolas de Educação Infantil encerram suas atividades às 14h.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 02 de julho de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ANTÔNIO AÍLTON DA SILVA COELHO
Secretário Municipal de Administração e Governo - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Registrado no Livro nº 38 e Publicado
no dia 02/07/2018, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 08/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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