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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.690, DE 22/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.080, DE 22/08/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a lei Orgânica do Município, e Lei Municipal nº 2.690/2018.

DECRETO

Art. 1º Abre Crédito adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos seguintes créditos orçamentários:
2693 - 33.90.93.02.00 - SEC. FAZENDA ............. R$ 15.000,00
04 - Sec. Fazenda
01 - Sec. Fazenda
04 - Administração
122 - Administração Geral
02 - Planejamento
2004 - Manutenção da Sec. Fazenda
33.90.93.02.00 - Restituições
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 22 de agosto de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ANTÔNIO AÍLTON DA SILVA COELHO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Registrada no Livro nº 38 e Publicada
no dia 22/08/2018 no painel desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 06/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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