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02:19 - Terça-Feira, 16 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 04/09/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.050.000,00 (SEIS MILHÕES, E CINQUENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.081, DE 04/09/2018
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.050.000,00 (SEIS MILHÕES, E CINQUENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 2.696/2018.

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 6.050.000,00 (seis milhões e cinquenta mil e reais) reforçando as seguintes dotações orçamentária:
202 - 31.90.11.00.00 - Secretaria de Administração e Governo ............. 872.000,00
206 - 31.90.13.02.00 - Secretaria de Administração e Governo ............. 30.000,00
309 - 31.90.13.01.00 - Secretaria de Admin.e Governo - FGTS 15.000,00
320 -33.90.49.00.00 - Secretaria de Administração e Governo ............. 13.000,00
327 -33.90.46.00.00 - Secretaria de Administração e Governo ............. 25.000,00
360 -31.90.91.00.00 - Secretaria de Administração e Governo ............. 140.000,00
361 - 31.91.13.03.01 - Secretaria de Admin.e Governo- RPPS ............. 170.000,00
364 - 31.90.13.99.01 - Secr. de Admin.e Gov. - Am.Div.RPPS ............. 1.055.000,00
406 - 31.90.13.02.00 - Secretaria da Fazenda ............. 22.000,00
602 - 31.90.11.00.00 - Secretaria de Saúde ............. 413.000,00
604 - 33.90.14.00.00 - Secretaria de Saúde ............. 30.000,00
606 - 31.91.13.02.00 - Secretaria de Saúde ............. 328.000,00
618 - 33.90.49.00.00 - Secretaria de Saúde ............. 15.000,00
619 - 33.90.46.00.00 - Secretaria de Saúde ............. 175.000,00
696 - 31.90.13.03.00 - Secretaria de Saúde ............. 56.500,00
1602 - 33.90.91.00.00 - Secretaria de Saúde ............. 330.000,00
700 - 31.91.13.03.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 200.000,00
702 - 31.90.11.00.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 200.000,00
705 - 33.90.39.00.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 580.000,00
713 - 44.90.51.00.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 87.000,00
716 - 33.90.46.00.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 280.000,00
723 - 44.90.51.00.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 30.000,00
802 - 31.90.11.00.00 Secretaria da Agricultura ............. 180.000,00
803 - 33.90.30.00.00 Secretaria da Agricultura ............. 45.000,00
806 - 31.90.13.02.00 Secretaria da Agricultura ............. 18.000,00
812 - 33.50.43.00.00 Secretaria da Agricultura ............. 15.000,00
902 - 31.90.11.00.00 - Secretaria de Assistência Social ............. 422.000,00
909 - 31.90.13.02.00 - Secretaria de Assistência Social ............. 78.000,00
915 - 33.90.49.00.00 - Secretaria de Assistência Social ............. 8.500,00
551 - 31.90.11.00.00 - Secr. de Cultura, Tur. e Desportos ............. 175.000,00
557-31.90.13.03.00-Secr. de Cultura, Tur. Desportos ............. 42.000,00
............. 6.050.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista no valor de R$ 234.000,00 o superávit financeiro do recurso livre do exercício anterior, R$ 1.936.490,00 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil com quatrocentos e noventa reais) será pela maior arrecadação a verificar-se no exercício e a diferença de R$ 3.879.510,00(três milhões, oitocentos e setenta e nove mil com quinhentos e dez reais) será pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
116- 39.99.99.00 Reserva de Contingência ............. 346.000,00
201 - 44.90.52.00.00 - Secretaria de Administração e Governo ............. 100.000,00
362 - 31.90.94.00.00 - Secretaria de Administração e Governo ............. 15.000,00
297 - 31.71.70.00.00 - Secretaria de Administração e Governo ............. 5.900,00
298 - 33.71.70.00.00 - Secretaria de Administração e Governo ............. 4.400,00
319 - 31.90.16.00.00 - Secretaria de Admin.e Governo ............. 1.000,00
339 - 33.90.38.00.00 - Secretaria de Admin.e Governo ............. 1.000,00
241 - 31.90.11.00.00 - Secr. de Admin.e Gov. Defesa Civil ............. 55.000,00
242 - 31.90.13.02.00 - Secr. de Admin.e Gov. Defesa Civil ............. 10.000,00
230 - 33.90.30.00.00 - Secr. de Admin.e Gov. Defesa Civil ............. 18.000,00
231 - 33.90.39.00.00 - Secr. de Admin.e Gov. Defesa Civil ............. 10.000,00
402 - 31.90.11.00.00 - Secretaria da Fazenda ............. 22.000,00
430 - 31.90.94.00.00 - Secretaria da Fazenda ............. 10.000,00
418 - 32.90.21.00.00 - Secretaria da Fazenda ............. 156.000,00
601 - 44.90.52.00.00 - Secretaria da Saúde ............. 20.000,00
617 - 31.90.16.00.00 - Secretaria da Saúde ............. 5.000,00
701 - 44.90.52.00.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 300.000,00
722 - 33.90.38.00.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 59.000,00
737 - 33.90.39.0.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 5.000,00
747 - 44.90.61.00.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 1.000,00
826 - 31.90.94.00.00 Secretaria da Agricultura ............. 1.000,00
810 - 33.90.36.00.00 Secretaria da Agricultura ............. 500,00
821 - 33.90.38.00.00 Secretaria da Agricultura ............. 10.000,00
815 - 33.90.46.00.00 Secretaria da Agricultura ............. 5.000,00
814 - 33.90.49.00.00 Secretaria da Agricultura ............. 1.000,00
904 - 33.90.14.00.00 - Secretaria de Assistência Social ............. 1.000,00
908 - 31.90.94.00.00 - Secretaria de Assistência Social ............. 1.000,00
906 - 33.90.36.00.00 - Secretaria de Assistência Social ............. 21.000,00
919 - 33.90.39.00.00 - Secretaria de Assistência Social ............. 55.000,00
958 - 33.90.30.00.00 - Secretaria de Assistência Social ............. 38.000,00
912 - 31.91.13.00.00 - Secretaria de Assistência Social ............. 65.000,00
1001-31.90.11.00.00 - Secretaria de Ind. e Comercio ............. 52.000,00
1005-31.90.13.02.00 - Secretaria de Ind. e Comercio ............. 40.000,00
1007-33.90.14.00.00 - Secretaria de Ind. e Comercio ............. 1.000,00
1009-31.90.30.00.00 - Secretaria de Ind. e Comercio ............. 5.000,00
1012-33.90.36.00.00 - Secretaria de Ind. e Comercio ............. 1.000,00
1020-33.90.41.00.00 - Secretaria de Ind. e Comercio ............. 300.000,00
1021-33.90.46.00.00 - Secretaria de Ind. e Comercio ............. 3.900,00
1022-33.90.49.00.00 - Secretaria de Ind. e Comercio ............. 2.000,00
639-44.90.52.00.00 - Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 1.000,00
629 - 31.90.13.02.00 - Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 15.000,00
667 - 31.90.11.00.00 -Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 110.000,00
624 - 33.90.14.00.00 - Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 500,00
625 - 33.90.30.00.00 - Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 19.000,00
661 - 31.90.16.00.00 -Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 1.000,00
1060 - 33.71.41.00.00 -Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 10.000,00
1061 - 33.71.41.00.00 -Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 2.000,00
1065 - 44.90.52.00.00 -Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 70.000,00
647-44.90.51.00.00 - Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 100.000,00
2628-33.90.39.00.00 - Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 70.000,00
2629-33.90.30.00.00 - Secret. de Ind. e Com.-M.Ambiente ............. 200.000,00
1565-31.90.13.03.00 - Secr. de Cultura, Tur. e Desportos ............. 10.000,00
1522-31.90.13.02.00 - Secr. de Cultura, Tur. e Desportos ............. 15.000,00
589 - 33.60.41.00.00 - Secr. de Cultura, Tur. e Desportos ............. 2.000,00
553 - 31.90.13.03.00 - Secr. de Cultura, Tur. e Desportos ............. 7.000,00
1528 - 33.60.41.00.00 - Secr. de Cultura, Tur. e Desportos ............. 17.000,00
584 - 33.90.30.00.00 - Secr. de Cultura, Tur. e Desportos ............. 20.000,00
607 - 33.90.39.00.00 - Secretaria da Saúde ............. 400.000,00
586 - 33.90.36.00.00 - Secr. de Cultura, Tur. e Desportos ............. 3.000,00
999- 39.99.99.00 Reserva de Contingência ............. 1.059.310,00
............. 3.879.510,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 04 de setembro de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ANTÔNIO AÍLTON DA SILVA COELHO
Secretário Municipal de Administração e Governo - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Registrada no Livro nº 38 e Publicada
no dia 04/09/2018 no painel desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 06/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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