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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.085, DE 08/11/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando as festividades de final de ano, ressalvadas as atividades na área da saúde, consideradas essenciais.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo as manhã dos dias, 24 de dezembro de 2018 em razão da noite de Natal e 31 de dezembro de 2018, em razão das festividades de Ano Novo.

Art. 2º As horas não trabalhadas pelos servidores do paço administrativo e Secretarias, deverão ser compensadas a partir do dia 12 de novembro até o dia 22 de novembro de 2018, ficando o expediente, na parte da tarde, estendido até às 17h.
   § 1º A Secretaria Municipal de Obras e Viação fará a recuperação do horário, no dia 24 de novembro de 2018.
   § 2º A Secretaria Municipal da Saúde fará a recuperação do horário acrescendo uma hora na carga horária de cada servidor no período referido no caput deste artigo.
   § 3º Os servidores que possuem banco de horas, poderão reduzir desse, a carga horária correspondente, para fins de compensação prevista no "caput" deste artigo.

Art. 3º As emergências da Secretaria Municipal da Saúde serão atendidas pelo Hospital de Portão - FUHESP.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data e sua publicação.
Portão, (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 08 de novembro de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRICILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretário Municipal de Administração e Governo

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 38 e Publicado no dia 08/11/2018, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 18/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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