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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.091, DE 19/12/2018
DÁ BAIXA NOS BENS IMÓVEIS POR MOTIVO DE DUPLICIDADE E DESMEMBRAMENTO.
O Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Orgânica Municipal em seu art.50, inciso X e em vista do relatório 01 de 17 dez 2018 sobre bens inservíveis:

DECRETA:

Art. 1º Fica o Setor de Patrimônio autorizado a proceder à baixa dos itens da tabela abaixo por motivo de duplicidade e desmembramento:

010002
UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade, no loteamento denominado Vila Bento Ferraz, costituído do lote 18 da quadra B, atual quadra 180 da planta geral, com área superficial de 396,00m²;
010003
UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade, no loteamento denominado Vila Bento Ferraz, costituído do lote 19 da quadra B, atual quadra 180 da planta geral, com área superficial de 396,00m²;
010004
UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade, no loteamento denominado Vila Bento Ferraz, costituído do lote 20 da quadra B, atual quadra 180 da planta geral, com área superficial de 396,00m²;
010007
ÁREA RESERVADA AO MUNICÍPIO: Situa-se na área 14, ao sul da rua das Tulipas ao norte da rua das Cerejeira numa área de terras situa.. no município de Portão, denominado Várzea do Portão, . 500m da RS/4, com 182.061,30 m² de área;
010109
UMA ÁREA DE USO PÚBLICO situada neste município, no loteamento de nominada jardim Vila Rica- 2º etapa, com área superficial de 2.208,51m;
010113
Áreas em praças e usos públicos 333.696,57m² - 15,34% do total, sita na cidade de Portão, distante da sede da Prefeitura Municipal aproximadamente 800m em frente ao Hospital Municipal de Portão e com face norte para a rua São Leopoldo.
010116
UMA ÁREA DE TERRAS, sem benfeitorias, situado neste município com área superficial de 101.005,00m², com as seguintes confrontações e medidas: frente ao OESTE com a rua vereador Antonio Rodrigues da Rosa, com 90,00m; ao NORTE com terras de Dionizio Varisco.
010129
Uma área de terras urbanas, situada nesta cidade, em quarteirão indefinido, no bairro Portão Velho, com área superficial de 7.344,00m², com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, em 76,50m, com os lotes 01 e 10 da quadra 155 e rua Canafistula.
010130
Uma área de terra urbanas, situada nesta cidade, em quarteirão indefinido, no bairro Portão Velho, com área superficial de 54.667,35m², com as seguintes confrontações e medidas: ao NOROESTE, com a AV.Ceará, com 47,30m; ao LESTE com 40,85m.
010172
Área verde institucional: 3.932,29 m², circundando parte do loteamento, limitando-se ao norte, com José Dely Rodrigues de Freitas e Luiz Vieira, em 115,5m e com o lote nº 1 da quadra 7, em 30,0 m: sul, faz divisa com o lote nº4 em 30,00m com a rua A.
010177
Um Terreno Urbano, destinado a área verde, constituído do lote nº 20 da quadra 65 do loteamento Moog, atual quadra 66 da planta geral desta cidade, com frente frente para rua São Paulo, lado impar da numeração, distando 32,00m da esquina com a rua Vitória.
010188
UMA ÁREA DETERRAS, zona urbana desta cidade, destinada a Área verde e Institucional loteamento Jardim dos Eucaliptos II, quadra D, atual quadra n 33 da planta geral, fazendo frente para rua PARAÍBA, lado par da numeração.
010189
UMA ÁREA DE TERRAS, zona urbana desta cidade, destinada a Área Verde e Institucional, do Loteamento Jardim dos Eucaliptos II, na quadra, F, atual quadra nº 310 da planta geral, sita a rua Paraíba, esquina com a Porto Alegre, lado ímpar da numeração.
010190
UMA ÁREA DE TERRAS, zona urbana desta cidade, destinada a Área Verde e Institucional, do Loteamento Jardim dos Eucaliptos II, na quadra G, atual quadra nº 089 da planta geral, sita a rua Paraíba, esquina com a rua Porto Alegre, lado ímpar da numeração.
010197
UMA ÁREA DE TERRAS, zona urbana desta cidade, destinada a Área Institucional do Loteamento Jardim dos Eucaliptos II, na quadra nº D, atual quadra nº333 da planta geral, fazendo frente para a Rua Rondônia, lado impar da numeração.
010198
UMA ÁREA DE TERRAS, zona urbana desta cidade, destinada a Área Institucional do Loteamento Jardim dos Eucaliptos II, na quadra nº D, atual quadra nº 333 da planta geral, fazendo frente para a rua Paraíba, lado par da numeração.
010199
UMA ÁREA DE TERRAS, zona urbana desta cidade, no bairro Portão Velho,destinada a a Área Institucional do Loteamento Jardim dos Eucaliptos II, na quadra nº 086 da planta geral, fazendo frente para a rua Paraíba, lado impar da numeração.
010200
UMA ÁREA DE TERRAS, zona urbana desta cidade, destinada a Área Verde do Loteamento Jardim dos Eucaliptos II, na quadra nº 086 da planta geral, fazendo frente para a rua Paraíba, lado impar da numeração.
010261
Um terreno medindo 30,00m de frente, ao lado norte, à rua Cristóvão Colombo é igual metragem ao fundo, ao lado sul entestando como terreno nº 04, 36,90m de frente a fundos, ao oeste com terreno nº 07 e igual metragem na face oposta, ao leste.
010262
UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAL, situada neste município, no lugar denominado Rincão do Cascalho, com área superficial de 1.149,00m² dentro de um todo maior de 10,00 has, situadas em Rincão do Cascalho n/Município.
010264
Um pedaço de terras sem benfeitorias, composto da quadra 21 da planta aprovada com a área de 12.150m² com frente ao norte a Estrada de Lomba Grande; fundos ao sul, a entestar com a rua projetada entre as quadras 21 e 25.
010265
Terras situadas no município de Portão, no lugar da antiga linha Férrea, com área de 48.021,00m², confrontando-se ao LESTE, numa intenção de 30,00m no alinhamento da Estrada Morretinhos, KM 3.187 até o KM 3.661,57 com Nestor Assmann.
031886
Uma área de terras urbanas composta por 3 matriculas distintas, sob número 5202, 5201 e 5200, com área superficial de 1.145,00m², situado nesta cidade, no Bairro Rincão do Cascalho, na quadra 225, medindo no total 37,50m de frente com a Rua Belo Rodrigues de Freitas. Quarteirão formado pelas ruas: Belo Rodrigues de Freitas, RS/240, Rua Goitacazes e RS/122.
031892
Uma área de terras urbanas, sob matricula 10212, com área superficial de 2.178,00m², situado nesta cidade, no Bairro Vila Aparecida, na quadra 206, com as seguintes confrontações: 33,00m ao suleste, no alinhamento da Travessa Fátima ; 66,00m de frente a fundos, ao noroeste, com os lotes nº 10 de Amoldo Schreiner e nº 13 de Abelo da Silva Ramos; e, 66m ao Sudoeste, com a Estrada Júlio de Castilhos. No quarteirão formado pela Capitão Roberto Flores Martins, Júlio de Castilhos, da Conceição e Travessa Fátima.
031893
Uma área de terras urbanas, sob matricula 5.188, com área superficial de 1540,00m² situado nesta cidade, no Bairro Rincão do Cascalho, 5, quadra definida, com as seguintes confrontações: frente a leste, em parte, com erras de Antonio Djalmo de Souza,de Pedro Farias e com rua municipal existente, medindo um total de 236,44m, sul, com terras de Antonio Djalmo Faria,em 11,00m; oeste com terras de Antonio Djalmo de Souza, 215m; e ao noroeste, com terras de Antonio Djalmo de Souza, em 24,10m. Quarteirão indefinido.
031916
Matrícula 6495 -Terreno EMEF Afonso Gomes de Carvalho Uma área de terras, zona urbanas desta cidade, sem benfeitorias, na quadra nº 298 da planta geral, com área de 1,085,00m², com as seguintes confrontações e medidas: frente ao NORTE, com a rua Morretinhos, mede 42,20m; a NORDESTE, com área remanescente de propriedade de Geraldo Ademar de Carvalho, Affonso Gomes de Carvalho, Decio Sergio de carvalho, Clovis Clecio de Carvalho, José Ary de Carvalho e Iara Terezinha Bittencourt, onde 36,80m; a sudeste com área da Escola Municipal Afonso Gomes de Carvalho, mede 25,70m; ao SUL, com área remanescente de propriedade de Geraldo Ademar de Carvalho, Affonso Gomes de Carvalho, Decio Sergio de carvalho, Clovis Clecio de Carvalho, José Ary de Carvalho e Iara Terezinha Bittencourt, onde mede 32,20m e a SUDESTE, com o Arroio Noque em linha sinuosa, mede 44,75m. Quarteirão indefinido formado pelas ruas Morretinhos, Duque de Caxias, terras particulares e arroio Noque e a 100,00m da esquina da rua Duque de Caxias. Lado ímpar da numeração. PROPRIETÁRIOS: 1º) GERALDO ADEMAR DE CARVALHO, casado com MARIA HELENA DE CARVALHO, brasileiros, ele mecânico, ela do lar, CPF 073.894.930-20, residentes e domiciliados nesta cidade; [...] 7º) OSVALDO PADILHA CARDOSO, brasileiro, casado com OLIVIA DA SILVA CARDOSO pelo regime de comunhão universal de bens, antes de 26.12.77, agricultor, CPF 354.124.610-34, residentes e domiciliados na Rua dos Ipês, nesta cidade. - PROCEDÊNCIA ANTERIOR: Desmembrado da matricula nº 3.001, Livro 2 - RG, de 04.05.1990, deste oficio - Matricula aberta em cumprimento ao Mandado de registro de imóvel desapropriado processo nº 898 devidamente assinado pelo Dr. Carlos Francisco Gross, juiz de direito desta Comarca, após ser julgada improcedente a dúvida suscitada por este registrador, em 31.03. 99- Referido mandado fica arquivado neste oficio.
033232
Matrícula 9325 - Área Verde - Fórum e MP - Uma área de terras, zona urbana desta cidade, no lugar denominado Loteamento Moog, com área superficial de 18.479,00m², dentro de uma área maior com área de 47,00ha, com as seguintes confrontações: ao NORTE, com a Estrada de Portão-Rincão do Cascalho; ao OESTE, com Waldemar Rodrigues, Amo Winck, Emilio Winck, Ronaldo Ferreira e outros, e ainda com a estrada Portão; ao LESTE, com a propriedade de Rosa Schuch. Está área será utilizada para a abertura das seguintes vias públicas: Rua Manaus, com 5.240,00m²; Rua São Paulo, com 2.025,00m²; Rua Minas Gerais, com 1.980,00m²; Rua Cuiabá, com 5.274,00m²; Rua Pernambuco, com 1.980,00m². Vias estas previstas pelo plano diretor e mais uma área de 1.605,00m², destinado à área verde. PROPRIETÁRIA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO. PROCEDÊNCIA: Transferido do serviço Registral de Imóveis de São Sebastião do Caí - RS matricula nº 5.363, Livro nº 2-RG de 06-05-1980. Imóvel havido por doação feita por Moacir Renato Moog, através de escritura pública lavrada em notas ao tabelionato local, no Livro nº 49 ás folhas 58v/59, em 28-04-

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na da sua publicação
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 19 de dezembro de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secreta a Municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 38 e Publicada
no dia 19/12/2018 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 01/02/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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