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22:06 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.643, DE 31/10/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.689, DE 14/08/2018
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 1.643/2005, em seu anexo, no que diz respeito ao número de vagas para o cargo de Psicólogo (a), conforme segue:
"CARGO: PSICÓLOGO
(...)
Nº DE CARGOS: 5
(...)"
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2018.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 14 de agosto de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ANTÔNIO AÍLTON DA SILVA COELHO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Registrada no Livro nº 36 e Publicada
no dia 14/08/2018 no painel desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 06/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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