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22:40 - Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.719, DE 18/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.110, DE 29/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 254.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a lei Orgânica do Município, e Lei Municipal nº 2.719/2018.

DECRETO

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais), nos seguintes créditos orçamentários:
901-44.90.52.00 - R$ 254.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, o Convênio com o Governo Federal do MDS nº 862110/2017 - SICONV nº 100910/2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 29 de março de 2019.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

RODRIGO LIBRELOTO VALENTE
Secretário Municipal de Administração e Governo - Interino

Registrada no Livro nº 39 e Publicada
no dia 29/03/2019 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 10/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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