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04:46 - Terça-Feira, 21 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.719, DE 18/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.112, DE 01/04/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.059.143,33 (UM MILHÃO, CINQÜENTA E NOVE MIL, CENTO E QUARENTA TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a lei Orgânica do Município, e Lei Municipal nº 2.719/2018.

DECRETO

Art. 1º Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.059.143,33 (um milhão, cinqüenta e nove mil, cento e quarenta três reais e trinta e três centavos), nos seguintes créditos orçamentários:
536-33.90.30.00- SEC. EDUCAÇÃO ................... 10.000,00
592-33.90.39.00 - SEC. EDUCAÇÃO .................. 230.000,00
705-33.90.39.00 - SEC. OBRAS .................. 70.000,00
919 - 33.90.39.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL .................. 23.000,00
2700-33.90.40.00 - SEC. EDUCAÇÃO .................. 390,00
2703 - 33.90.40.00 - SEC. SAÚDE .................. 801,00
1062 - 33.90.30.00 - SEC. IND. COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE .................. 5.500,00
919 - 33.90.39.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL .................. 500.000,00
719 - 44.90.51.00 - SEC. OBRAS .................. 45.656,42
2693 - 33.90.93.02 - SEC. FAZENDA .................. 147.000,00
534 - 33.90.30.00 - SEC. EDUCAÇÃO .................. 20.000,00
638 - 33.90.30.00 - SEC. SAÚDE .................. 5.409,88
2611 - 44.90.52.00 - SEC. SAÚDE .................. 1.386,03
.................. 1.059.143,33
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas acima o superávit do recurso 01 no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e recurso 4050 no valor de R$ 5.409,88 (cinco mil quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) e recurso 4300 no valor de R$ 1.386,03 (um mil trezentos e oitenta e seis reais e três centavos), e a redução das seguintes dotações orçamentárias:
546-31.90.11.00 - SEC. EDUCAÇÃO ................... 10.390,00
593-31.90.94.00 - SEC. EDUCAÇÃO .................. 30.000,00
2604-33.90.46.00 - SEC. EDUCAÇÃO .................. 50.000,00
533- 31.90.11.00 - SEC. EDUCAÇÃO .................. 150.000,00
706- 33.90.30.00 - SEC. OBRAS .................. 70.000,00
627-33.90.30.00 - MEIO AMBIENTE .................. 5.500,00
902-31.90.11.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL .................. 400.000,00
909-31.90.13.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL .................. 100.000,00
588 - 44.90.51.00 - SEC. CULTURA .................. 45.566,42
564 - 33.90.39.00 - SEC. EDUCAÇÃO .................. 20.000,00
600 - 33.90.39.00 - SEC. SAÚDE .................. 801,00
.................. 882.347,42
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão, (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 1º de abril de 2019.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

RODRIGO LIBRELOTO VALENTE
Secretário Municipal de Administração e Governo - Interino

Registrada no Livro nº 39 e publicada
no dia 1º/04/2019 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 10/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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