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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.119, DE 03/06/2019
FIXA PREÇO PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESTANDES PARA EXPOSITORES DA 18ª VOLKSFEST NO GINÁSIO MUNICIPAL CARLA ISABEL RUTHNER TEIXEIRA E CENTRO DE EVENTOS CULTURAIS E DE LAZER.
O Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições em consonância com a Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Fixa o preço para utilização dos espaços públicos a serem disponibilizados aos expositores, no Ginásio Municipal Carla Isabel Ruthner Teixeira e no Centro de Eventos Culturais e de Lazer, durante a 18ª Volksfest, que ocorrerá de 05 a 13 de outubro de 2019, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) no Ginásio Municipal e R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) no Centro de Eventos Culturais e de Lazer por todo o período;

Art. 2º O expositor ficará responsável pela conservação e higienização do espaço utilizado, devendo estar completamente instalado no espaço até o dia 04 de outubro de 2019, às 12h;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 03 de junho de 2019.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária Municipal da Administração e Governo

Registrada no Livro nº 37 e Publicada no dia 03/06/2019 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 02/07/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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