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23:40 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.725, DE 18/01/2019
INSTITUI CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir Calendário de Eventos Culturais e Esportivos do Município de Portão para o exercício de 2019, conforme Anexos I e II, que passam a fazer parte integrante desta Lei.
   Parágrafo único. O valor global total previsto para o calendário de eventos culturais, no Município de Portão será de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) e, para os eventos esportivos, de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
583 - 33.90.39.23.00.00 - Cultura
587 - 33.90.39.23.00 - Desporto
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de janeiro de 2019.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária Municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 37 e Publicada
no dia 18/01/2019 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra



Publicado no portal CESPRO em 23/01/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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