CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:28 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.731, DE 12/03/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 45.700,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito adicional Especial, criando a seguinte dotação orçamentária:
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0107 - Assistência Médica à população
1091 - Reequipamento à Farmácia Municipal
2735 - 44.90.52.00 - Secretaria de Saúde ............. R$ 45.700,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, recursos repassados pelo Governo Federal através de verba de repasse Fundo a Fundo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de março de 2019.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

RODRIGO LIBRELOTO VALENTE
Secretário Municipal de Administração e Governo -Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra

Registrada no Livro nº 37 e Publicada no dia 12/03/2019 no painel desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 26/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®