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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 20/12/1996
REAVALIA CARGO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ESTATUTÁRIOS ALTERANDO ANEXO "V" DA LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 26/11/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 24/03/1997
CRIA 01 (UM) CARGO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 07/12/2001
CRIA CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS ALTERA A LEI Nº 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 805/96, ANEXO V.

LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 12/09/1995
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DIVERSOS CARGOS DE PROFESSOR, DE 5ª A 8ª SÉRIE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar diversos Cargos de Professor de 5ª a 8ª série, que serão preenchidos por concurso público de provas e títulos, para suprir a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município, nas seguintes disciplinas:
Ciências - 01 (um) cargo,
Português - 02 (dois) cargos,
Matemática - 02 (dois) cargos,
História - 01 (um) cargo,
Geografia - 01 (um) cargo,
Educação Física - 02 (dois) cargos,
Educação Artística - 01 (um) cargo.
Art. 2º Servirá de recurso para o previsto no art. 1º desta Lei, verba já inserida no Orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 12 de setembro de 1995.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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