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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 10/08/1989
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 12/04/1990
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC1, DE VOCALISTA DO CORAL MUNICIPAL. (Inconstitucional)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 10/12/1992
ALTERA ANEXO V, TABELA 5, DA LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pela Lei Municipal nº 1.221, de 05.10.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 24/12/1992
ALTERA A QUANTIDADE DA FG NO ANEXO V, DA TABELA 5, DA LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992.
LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 22/03/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE NA SECRETARIA DA SAÚDE A AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 462, DE 26/03/1993
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 26/03/1993
ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.250, de 16.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 13/04/1993
ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pela Lei Municipal nº 2.115, de 13.10.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 27/04/1993
ALTERA DENOMINAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 27/04/1993
ALTERA DENOMINAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 27/04/1993
ALTERA DENOMINAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 27/04/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE LIMPEZA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 06/08/1993
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 06/08/1993
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 17/09/1993
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992, ANEXO III, "TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICAÇÕES", CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA DA SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.634, de 30.09.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 14/01/1994
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE MÉDICO INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 22/02/1994
ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 14/06/1994
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992, ANEXO III, CRIANDO FUNÇÕES GRATIFICADAS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 13/01/1995
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE OBRAS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 17/03/1995
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC-7 DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS - PSICÓLOGO - INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Inconstitucional)
LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 29/12/1995
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC-7 DE ENFERMEIRA - PADRÃO INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Inconstitucional)
LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 12/01/1996
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 14 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 12/01/1996
CRIA FG 2, ENCARREGADO DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DA SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 14/06/1996
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CC-2, NO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Inconstitucional)
LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 30/08/1996
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 652 DE 17.03.95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 1.926, de 28.02.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 10/03/1997
CRIA CARGO EM COMISSÃO - CC-7 DE CHEFE DO ODONTOMÓVEL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 14/04/1997
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO PATRIMÔNIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 26/05/1997
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA FÁBRICA DE CANOS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 10/06/1997
CRIA UM CARGO EM COMISSÃO - CC - 2, DE COORDENADOR DA CASA DE ABRIGO "RENASCER", INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 20/06/1997
CRIA FG-2, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 15/07/1997
REAVALIA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS EM LEIS MUNICIPAIS E A FUNÇÃO DE CONFIANÇA FC-3, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 15/07/1997
CRIA FG-2 NO GABINETE DO PREFEITO E FG-4 NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 18/07/1997
ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 05/12/1997
EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE AGRICULTURA NO GABINETE DO PREFEITO, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE TOPÓGRAFO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Inconstitucional)
LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 05/12/1997
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC-7, DE ASSESSOR NA ÁREA DE INFORMÁTICA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Inconstitucional)
LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 19/03/1998
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR E DE COORDENADOR ADJUNTO DO PACS, CC 7, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 30/06/1998
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.654, de 02.01.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 30/06/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TABELA DE VAGAS DE DIRETORA E VICE-DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.782, de 20.03.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 07/07/1998
CRIA A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ALTERA TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 21/12/1998
EXTINGUE CARGO, CRIA OUTRO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 29/03/1999
CRIA CARGOS E FUNÇÕES, ALTERA FUNÇÃO, ALTERA COEFICIENTES DE VENCIMENTO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 28/06/1999
CRIA CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.634, de 30.09.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 05/01/2001
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente de acordo com o art. 5º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 19/01/2001
CRIA FG 2, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.162, DE 21/02/2001
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE OFICINA MECÂNICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.174, DE 06/04/2001
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.182, DE 18/05/2001
REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 06/07/2001
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA ÁREA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 06/07/2001
CRIA A CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.615, de 19.08.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.226, DE 01/11/2001
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, PREVISTAS NA LEI Nº 426/92 E LEI Nº 868/97. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 2.181, de 21.06.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 14/12/2001
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.826, de 10.05.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 11/01/2002
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ENCAMINHAMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.262, DE 11/01/2002
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA E EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE TESOURARIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 09/09/2002
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 24/09/2002
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.319, DE 27/09/2002
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE OBRAS E VIAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO- SMOV.
LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 07/04/2003
CRIA CARGO DE CHEFE DO PROGRAMA DA SAÚDE E DA FAMÍLIA NA SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE UNIDADE DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ODONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.387, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE UNIDADE DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.388, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.389, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO MÉDICO- UNIDADE SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO - ODONTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 29/08/2003
ALTERA A LEI Nº 647/95, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ACRESCENTA A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS CRIADOS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 12/12/2003
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 09/01/2004
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.443, DE 05/03/2004
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA UNIDADE DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.634, de 30.09.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 07/01/2005
CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ANEXOS II, III E V DA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.521, DE 14/01/2005
ALTERA A LEI 1.197/01, QUE REESTRUTUROU E ALTEROU A NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 05/04/2005
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, A SEREM INTEGRADOS NOS ANEXOS II, III E V DA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEI 1.197/2001 E LEI Nº 1.521/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 13/05/2005
EXTINGUE E ALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 18/05/2005
ALTERA O ARTIGO 1º, II, DA LEI Nº 1.197/2001, QUE REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.590, de 20.06.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.634, DE 30/09/2005
EXTINGUE E ALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 10/03/2006
CRIA E EXTINGUE FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGOS EM COMISSÃO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 05/12/2006
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.350, de 27.08.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 20/03/2007
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS A DENOMINAÇÃO DE CARGOS E EXTINGUE A ESPECIFICAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ANEXO V DA LEI Nº 426, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM ESPECIAL A LEI Nº 1.197/2001, QUE INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 02/05/2007
ATRIBUI NOVOS SÍMBOLOS E DENOMINAÇÕES AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFE DE EQUIPE DE PESSOAL, CHEFE DE EQUIPE DE COMPRAS, CHEFE DE EQUIPE DA FAZENDA, CHEFE DE EQUIPE DA FISCALIZAÇÃO E CHEFE DE EQUIPE DA CONTABILIDADE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 476/93, 475/93, 987/93 E 462/93, TODAS COM AS NOVAS DENOMINAÇÕES DE CARGOS DADOS PELA LEI Nº 1.197/01.
LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 02/05/2007
ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III DA LEI Nº 1.521/05, QUE DISPÕES SOBRE A COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, ATRIBUÍDO NOVO SÍMBOLO A FUNÇÃO GRATIFICADA DO COORDENADOR DESTE SISTEMA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 28/02/2008
ALTERA E COMPLEMENTA A LEI Nº 1.393/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DO CHEFE DE SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.333, de 03.05.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.246, DE 20/05/2011
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DA CHEFIA DE UNIDADE DE OBRAS, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, ADMITIDOS FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.250, DE 16/01/2012
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SÍMBOLO CC7, REVOGA A LEI Nº 258/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 2.254, DE 27/02/2012
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇOS REFERENTES A ESTRADAS RURAIS, SÍMBOLO FG2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.310, DE 15/01/2013
ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO II, DA LEI 1.197/2001, QUE REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, COM REDAÇÃO ATUAL PELA LEI 1.590/2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2.419, DE 01/07/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.197/2001, QUE REESTRUTUROU E ALTEROU NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 05/05/2015
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 05/05/2015
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 06/01/2017
RECLASSIFICA OS COEFICIENTES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DEMAIS GRATIFICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 06/07/2001
REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Cargos em Comissão, Anexos II, e V e Funções Gratificadas, Anexo III, da Lei Municipal nº 426/92, para uniformizar as denominações correspondentes aos diversos símbolos de referências, ora existentes e àqueles a serem criados: (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 1.590, de 20.06.2005)
   I - Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município, CC 10, coeficiente 11,76; (NR LM 2.032/2009)
   II - Chefe do Programa de Saúde da Família - PSF, CC9, coeficiente 7,69; (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.310, de 15.01.2013)
   III - Diretores-Gerais das secretarias, CC 8, coeficiente 5,03;
   IV - Chefes de Departamento, CC 7, coeficiente 4,38;
   V - Chefes de Setor, CC 6, coeficiente 3,73;
   VI - Chefes de Serviço, CC 5, coeficiente 3,12;
   VII - Chefes de Equipe, CC 4, coeficiente 2,92;
   VIII - Chefes de Núcleo, CC 3, coeficiente 2,50; (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.419, de 01.07.2014)
   IX - Chefes de Unidade, CC 2, coeficiente 2,19;
   X - Encarregados, CC 1, coeficiente 1,83.

Art. 1º (...)
   II - Chefe do Programa de Saúde da Família - PSF, CC 9, coeficiente 10,16;
(NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 1.590, de 20.06.2005)
   VIII - Chefes de Núcleo, CC 3, coeficiente 2,45; (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 1.590, de 20.06.2005)

Art. 1º (...)
   II - Chefe do Programa de Saúde da Família - PSF, CC 8, coeficiente 10,16;
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.573, de 18.05.2005)

Art. 1º (...)
   VII - Chefes de Núcleo: CC 3, coeficiente 2,50;
(NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 1.521, de 14.01.2005)

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Cargos em Comissão, Anexos II, e V e Funções Gratificadas, Anexo III, da Lei Municipal nº 426/92, para uniformizar as denominações correspondentes aos diversos símbolos de referências, ora existentes e àqueles a serem criados:
   I - Chefe de Gabinete e Procurador do Município: CC-9, coeficiente 11,76;
   II - Coordenadores do Sistema de Controle Interno e da Área de Arrecadação Tributária: CC-8, coeficiente 6,55;
   III - Chefes de Departamento: CC 7, coeficiente 4,38;
   IV - Chefes de Setor: CC 6, coeficiente 3,73;
   V - Chefes de Serviço: CC 5, coeficiente 3,12;
   VI - Chefes de Equipe:CC 4, coeficiente 2,92;
   VII - Chefes de Núcleo: CC 3, coeficiente 2,45;
   VIII - Chefes de Unidade: CC 2, coeficiente 2,19;
   IX - Encarregados: CC 1, coeficiente 1,83.
(redação original)
Art. 2º Os Anexos II, III e V da Lei nº 426/92 passarão a viger com a nova redação, conforme anexos, partes integrantes da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de Julho de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento



CARGOS EM COMISSÃO
(NR) (coeficientes atualizados de acordo com a Lei Municipal nº 2.599, de 06.01.2017)

CARGO
TITULAR
CC
COEF.
LEI CRIA/ALTERA
 
GABINETE DO PREFEITO
Chefe de Gabinete  
9
6,15
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(NR LM 2.032/2009)
Procurador Geral do Município  
9
6,15
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 1.156, de 05/01/01
(NR LMs 1.517/2005, 1.590/2005 e 2.311/2013)
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Chefe do Setor Administrativo  
6
2,98
Lei 510, de 06/08/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor do SIME  
6
2,98
Lei 1.182, de 18/05/01
Chefe da Unidade de Pessoal  
2
1,75
Lei 758, de 14/06/96
Lei 868, de 15/07/97
(NR LM 1.517/2005)
Chefe do Setor de Topografia  
6
2,98
Lei 925, de 05/12/97
Chefe do Departamento de Informática  
7
3,50
Lei 928, de 05/12/97 (NR LM 1.517/2005)
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DESPORTO
Encarregado do Coral  
1
1,46
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 878, de 18/07/97
(NR LM 1.517/2005)
Chefe da Unidade de Coral  
2
1,75
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 878, de 18/07/97
(NR LM 1.517/2005)
Chefe da Equipe de Esportes  
4
2,34
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(NR LM 1.596/2005)
Chefe da Equipe de Tradição e Folclore  
4
2,34
Lei 426, de 26/11/92
Lei 466, de 13/04/93
Lei 868, de 15/07/97
Encarregado de Escola de Educação Infantil (04 cargos)  
1
1,46
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Encarregado da Área de Expressão Artística  
1
1,46
Lei 507, de 06/08/93
Lei 868, de 15/07/97
 
SECRETARIA DA FAZENDA
Coordenador da Área de Arrecadação Tributária  
8
4,02
  (NR LM 1.517/2005)
Chefe do Departamento de Tributação  
7
3,50
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Patrimônio  
6
2,98
Lei 836, de 14/04/97
Lei 868, de 15/07/97
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Chefe do Depto. de Assistência Social  
7
3,50
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(NR LM 1.928/2008)
Chefe da Unidade-Casa Abrigo "Renascer"  
2
1,75
Lei 850, de 10/06/97
Lei 868, de 15/07/97
(NR LM 1.517/2005)
 
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Chefe do Departamento de Planejamento Urbano  
7
3,50
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe da Unidade de Obras  
2
1,75
Lei 426, de 26/11/92
Lei 581, de 22/02/94
Lei 868, de 15/07/97
(NR LM 1.517/2005)
Encarregado de Jardins e Praças  
1
1,46
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Serviços Urbanos  
6
2,98
Lei 426, de 26/11/92
Lei 463, de 26/03/93
Lei 868, de 15/07/97
(NR LM 2.250/2012)
Encarregado de Limpeza Rural  
1
1,46
Lei 480, de 27/04/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Obras - Carpintaria  
6
2,98
Lei 647, de 13/01/95
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Unidade de Obras - Alvenaria  
2
1,75
Lei 647, de 13/01/95
Lei 868, de 15/07/97
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe do Serviço da Fábrica de Canos  
5
2,50
Lei 847, de 26/05/97
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Equipe de Pavimentação  
4
2,34
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe de Unidade - Oficina Mecânica  
2
1,75
Lei 1.162, de 21/02/01
 
SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Chefe do Depto. de Odonto  
7
3,50
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Depto. de Assistência Médica  
7
3,50
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Depto. de Saúde e Meio Ambiente  
7
3,50
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Meio Ambiente  
6
2,98
Lei 458, de 22/03/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Departamento Médico - Unidade Sanitária 2  
7
3,50
Lei 575, de 14/01/94
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Departamento Médico - Unidade Sanitária 3  
7
3,50
Lei 575, de 14/01/94
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Departamento de Enfermagem  
7
3,50
Lei 720, de 29/12/95
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Departamento de Atendimento - Odontomóvel  
7
3,50
Lei 822, de 10/03/97
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Departamento do PACS (02 cargos)  
7
3,50
Lei 952, de 05/03/98
Chefe do Departamento - Programa de Desnutrição e Infecção Respiratória Infantil  
7
3,50
Lei 978, de 30/06/98
Chefe de Departamento - Programa de Pré-Natal e Gravidez de Alto Risco  
7
3,50
Lei 978, de 30/06/98
Chefe do Departamento - Ações de Saúde do Programa de Controle de Diabéticos, Hipertensos e Demais Crônicos  
7
3,50
Lei 978, de 30/06/98
Chefe do Departamento de Alimentação e Nutrição  
7
3,50
Lei 1.033, de 21/12/98
Chefe de Unidade - Controle de Produção dos Serviços de Saúde  
2
1,75
Lei 1.071, de 28/06/99 (NR LM 1.634/2005)
Encarregado dos Postos de Saúde do Município  
1
1,46
Lei 1.174, de 06/04/01 (NR LM 1.517/2005)
Encarregado de Recepção e Agendamento de Consultas  
1
1,46
Lei 1.174, de 06/04/01 (NR LM 1.517/2005)

CARGOS EM COMISSÃO (redação original)

CARGO
TITULAR
CC
COEF.
LEI CRIA/ALTERA
GABINETE DO PREFEITO
Chefe de Gabinete  
9
11,76
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Procurador Geral do Município (NR)  
9
11,76
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 1.156, de 05/01/01
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Chefe do Setor Administrativo  
6
3,73
Lei 510, de 06/08/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor do SIME  
6
3,73
Lei 1.182, de 18/05/01
Chefe da Unidade de Pessoal  
2
2,19
Lei 758, de 14/06/96
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Topografia  
6
3,73
Lei 925, de 05/12/97
Chefe do Departamento de Informática  
7
4,38
Lei 928, de 05/12/97
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DESPORTO
Encarregado do Coral  
1
1,83
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 878, de 18/07/97
Chefe da Unidade de Coral  
2
2,19
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 878, de 18/07/97
Chefe da Equipe de Esportes  
4
2,92
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe da Equipe de Tradição e Folclore  
4
2,92
Lei 426, de 26/11/92
Lei 466, de 13/04/93
Lei 868, de 15/07/97
Encarregado de Escola de Educação Infantil (04 cargos)  
1
1,83
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Encarregado da Área de Expressão Artística  
1
1,83
Lei 507, de 06/08/93
Lei 868, de 15/07/97
 
SECRETARIA DA FAZENDA
Coordenador da Área de Arrecadação Tributária  
8
6,55
 
Chefe do Departamento de Tributação  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Patrimônio  
6
3,73
Lei 836, de 14/04/97
Lei 868, de 15/07/97
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Chefe do Depto. de Assistência Social  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe da Unidade-Casa Abrigo "Renascer"  
2
2,19
Lei 850, de 10/06/97
Lei 868, de 15/07/97
 
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Chefe do Departamento de Planejamento Urbano  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe da Unidade de Obras  
2
2,19
Lei 426, de 26/11/92
Lei 581, de 22/02/94
Lei 868, de 15/07/97
Encarregado de Jardins e Praças  
1
1,83
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Serviços Urbanos  
6
3,73
Lei 426, de 26/11/92
Lei 463, de 26/03/93
Lei 868, de 15/07/97
Encarregado de Limpeza Rural  
1
1,83
Lei 480, de 27/04/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Obras - Carpintaria  
6
3,73
Lei 647, de 13/01/95
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Unidade de Obras - Alvenaria  
2
2,19
Lei 647, de 13/01/95
Lei 868, de 15/07/97
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe do Serviço da Fábrica de Canos  
5
3,12
Lei 847, de 26/05/97
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Equipe de Pavimentação  
4
2,92
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe de Unidade - Oficina Mecânica  
2
2,19
Lei 1.162, de 21/02/01
 
SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Chefe do Depto. de Odonto  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Depto. de Assistência Médica  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Depto. de Saúde e Meio Ambiente  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Meio Ambiente  
6
3,73
Lei 458, de 22/03/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Departamento Médico - Unidade Sanitária 2  
7
4,38
Lei 575, de 14/01/94
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Departamento Médico - Unidade Sanitária 3  
7
4,38
Lei 575, de 14/01/94
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Departamento de Enfermagem  
7
4,38
Lei 720, de 29/12/95
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Departamento de Atendimento - Odontomóvel  
7
4,38
Lei 822, de 10/03/97
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Departamento do PACS (02 cargos)  
7
4,38
Lei 952, de 05/03/98
Chefe do Departamento - Programa de Desnutrição e Infecção Respiratória Infantil  
7
4,38
Lei 978, de 30/06/98
Chefe de Departamento - Programa de Pré-Natal e Gravidez de Alto Risco  
7
4,38
Lei 978, de 30/06/98
Chefe do Departamento - Ações de Saúde do Programa de Controle de Diabéticos, Hipertensos e Demais Crônicos  
7
4,38
Lei 978, de 30/06/98
Chefe do Departamento de Alimentação e Nutrição  
7
4,38
Lei 1.033, de 21/12/98
Chefe de Unidade - Controle de Produção dos Serviços de Saúde  
2
2,19
Lei 1.071, de 28/06/99
Encarregado dos Postos de Saúde do Município  
1
1,83
Lei 1.174, de 06/04/01
Encarregado de Recepção e Agendamento de Consultas  
1
1,83
Lei 1.174, de 06/04/01


2. TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(EX) (Tabela extinta de acordo com a Lei Municipal nº 1.226, de 01.11.2001)


FUNÇÕES DE CONFIANÇA (redação original)

FUNÇÃO
TITULAR
FC
COEF.
LEI CRIA/ALTERA
 
Motorista do Gabinete do Prefeito  
3
2,23
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Supervisor de Atividades Desportivas  
2
1,68
Lei 426, de 26/11/92
Zelador de Parques Municipais  
1
1,39
Lei 426, de 26/11/92


FUNÇÕES GRATIFICADAS
(NR) (coeficientes atualizados de acordo com a Lei Municipal nº 2.599, de 06.01.2017)

FUNÇÃO
TITULAR
FG
COEF
LEI CRIA/ALTERA
 
Chefe do Setor de Administração  
6
 
Lei 426, de 26/11/92 (NR LM 1.517/2005)
Chefe de Unidade de Administração  
2
0,74
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Equipe de Pessoal  
4
1,50
Lei 476, de 27/04/93 (NR LM 1.822/2007)
Chefe de Unidade - Secretário da Junta de Serviço Militar  
2
0,74
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Equipe de Compras  
4
1,20
Lei 474, de 27/04/93 (NR LM 1.822/2007)
Chefe da Unidade de Almoxarifado  
2
0,74
Lei 603, de 14/06/94
Lei 725, de 12/01/96
Chefe de Equipe de Planejamento  
4
1,20
Lei 869, de 15/07/97
Chefe de Equipe de Assistência Social  
4
1,20
Lei 1.053, de 29/03/99 (NR LM 1.517/2005)
Encarregado dos Serviços do Cemitério Municipal   1
0,30
Lei 1.053, 29/03/99
Chefe de Unidade - Gabinete do Prefeito  
2
0,74
Lei 869, de 15/07/97 (NR LM 1.690/2006)
Chefe de Equipe da Fazenda  
4
1,20
Lei 475, de 27/04/93 (NR LM 1.822/2007)
Chefe de Equipe de Fiscalização  
4
1,20
Lei 987, de 07/07/98 (NR LM 1.822/2007)
Chefe de Equipe de Contabilidade  
4
1,20
Lei 462, de 26/03/93 (NR LM 1.822/2007)
Encarregado da Pedreira Municipal  
1
0,30
Lei 426, de 26/11/92
Encarregado da Turma de Serviços Urbanos  
1
0,30
Lei 426, de 26/11/92
Encarregado de Obras  
1
0,30
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Unidade de Obras  
2
0,74
Lei 426, de 26/11/92
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe de Equipe de Estradas  
4
1,20
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Equipe de Obras  
4
1,20
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Unidade Instalação de Esgoto  
2
0,74
Lei 603, de 14/06/94
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe de Unidade de Lavagem e Manutenção de Máquinas e Veículos  
2
0,74
Lei 859, de 20/06/97
Chefe de Equipe de Inspeção Sanitária  
4
1,20
Lei 522, de 17/09/93 (NR LM 1.634/2005)
Chefe de Unidade de Transporte  
2
0,74
Lei 726, de 12/01/96 (NR LM 1.690/2006)
Chefe de Equipe de Saúde  
4
1,20
Lei 978, de 30/06/98 (NR LM 1.634/2005)
Chefe de Unidade - Escolas de Educação Infantil  
2
0,74
Lei 426, de 26/11/92 (NR LM 1.782/2007)
Chefe de Unidade - Agricultura  
2
0,74
Lei 1.158, de 19/01/01 (NR LM 1.517/2005)
Chefe do Departamento de Recursos Humanos (NR)  
7
1,75
Lei 652, de 17/03/95
Lei 779, de 30/08/96
Lei 868, de 15/07/97
(Este Cargo anteriormente pertencia ao Quadro de Cargos em Comissão como CC-7 - 4,38, posteriormente foi alterado de acordo com a LM 1.517/2005)
Coordenador do Sistema de Controle Interno (NR)  
5
1,49
  (Este Cargo anteriormente pertencia ao Quadro de Cargos em Comissão como CC-8 - 6,55, posteriormente foi alterado de acordo com a LM 1.521/2005)

FUNÇÕES GRATIFICADAS (redação original)

FUNÇÃO
TITULAR
FG
COEF
LEI CRIA/ALTERA
Chefe do Setor de Administração  
6
1,95
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Unidade de Administração  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Equipe de Pessoal  
4
1,50
Lei 476, de 27/04/93
Chefe de Unidade - Secretário da Junta de Serviço Militar  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Equipe de Compras  
4
1,50
Lei 474, de 27/04/93
Chefe da Unidade de Almoxarifado  
2
0,93
Lei 603, de 14/06/94
Lei 725, de 12/01/96
Chefe de Equipe de Planejamento  
4
1,50
Lei 869, de 15/07/97
Chefe de Equipe de Assistência Social  
4
1,50
Lei 1.053, de 29/03/99
Encarregado dos Serviços do Cemitério Municipal    1
0,38
Lei 1.053, 29/03/99
Chefe de Unidade - Gabinete do Prefeito  
2
0,93
Lei 869, de 15/07/97
Chefe de Equipe da Fazenda  
4
1,50
Lei 475, de 27/04/93
Chefe de Equipe de Fiscalização  
4
1,50
Lei 987, de 07/07/98
Chefe de Equipe de Contabilidade  
4
1,50
Lei 462, de 26/03/93
Encarregado da Pedreira Municipal  
1
0,38
Lei 426, de 26/11/92
Encarregado da Turma de Serviços Urbanos  
1
0,38
Lei 426, de 26/11/92
Encarregado de Obras  
1
0,38
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Unidade de Obras  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe de Equipe de Estradas  
4
1,50
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Equipe de Obras  
4
1,50
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Unidade Instalação de Esgoto  
2
0,93
Lei 603, de 14/06/94
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe de Unidade de Lavagem e Manutenção de Máquinas e Veículos  
2
0,93
Lei 859, de 20/06/97
Chefe de Equipe de Inspeção Sanitária  
4
1,50
Lei 522, de 17/09/93
Chefe de Unidade de Transporte  
2
0,93
Lei 726, de 12/01/96
Chefe de Equipe de Saúde  
4
1,50
Lei 978, de 30/06/98
Chefe de Unidade - Escolas de Educação Infantil  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Unidade - Agricultura  
2
0,93
Lei 1.158, de 19/01/01
Chefe do Departamento de Recursos Humanos (NR)  
7
2,19
Lei 652, de 17/03/95
Lei 779, de 30/08/96
Lei 868, de 15/07/97
Coordenador do Sistema de Controle Interno (NR)  
5
1,86
 


FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SMECD

FUNÇÃO
TITULAR
FG
COEF
LEI CRIA/ALTERA
 
Diretora de Ensino  
5
0,67
Lei 426, de 26/11/92 (NR LM 1.782/2007)
Supervisora de Ensino (02)  
4
0,51
Lei 426, de 26/11/92
Lei 1.053, de 29/03/99
Orientadora Educacional  
4
0,51
Lei 426, de 26/11/92
Diretora do Depto. de Cultura  
5
0,67
Lei 438, de 10/12/92
Diretora de Escola com Mais de 300 Alunos (02)  
5
0,67
Lei 426, de 26/11/92
Lei 981, de 30/06/98
(NR LM 1.782/2007)
Diretora de Escola com 101 a 300 Alunos (06)  
4
0,51
Lei 426, de 26/11/92 (NR LM 1.782/2007)
Diretora de Escola com Até 100 Alunos (14)  
3
0,34
Lei 426, de 26/11/92
Lei 444, de 24/12/92
Lei 981, de 30/06/98
(NR LM 1.782/2007)
Vice-Diretora de Escola com Mais de 300 Alunos (02)  
3
0,34
Lei 426, de 26/11/92
Lei 981, de 30/06/98
(NR LM 1.782/2007)
Vice-Diretora de Escola com 101 a 300 Alunos (06)  
2
0,26
Lei 426, de 26/11/92 (NR LM 1.782/2007)
Vice-Diretora de Escola com Até 100 Alunos  
1
0,17
Lei 426, de 26/11/92 (NR LM 1.782/2007)

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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