CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
19:08 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 06/07/2001
REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 07/04/2003
CRIA CARGO DE CHEFE DO PROGRAMA DA SAÚDE E DA FAMÍLIA NA SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 07/01/2005
CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ANEXOS II, III E V DA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 14/01/2005
ALTERA A LEI 1.517/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com as LMs 1.573/2005, LM 1.589/2005 e LM 2.332/2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 20/06/2005
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.197/2001, QUE REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 18/05/2005
ALTERA O ARTIGO 1º, II, DA LEI Nº 1.197/2001, QUE REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.590, de 20.06.2005)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º em seu inciso II, da Lei nº 1.197/05, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - ...
II - Chefe do Programa de Saúde da Família - PSF, CC 8, coeficiente 10,16;
(...)"
Art. 2º Fica extinto o cargo de Coordenador da Área de Arrecadação Tributária, CC8, previsto no art. 1º, II, da Lei nº 1.197/05, com a redação dada pela Lei nº 1.517/05.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.
Dotação - 602.31.90.11.01.00
Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de maio de 2005.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 23 Publicada e no dia 18/05/2005 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®