CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:10 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 06/07/2001
REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 07/01/2005
CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ANEXOS II, III E V DA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 14/01/2005
ALTERA A LEI 1.517/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com as LMs 1.573/2005, LM 1.589/2005 e LM 2.332/2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.521, DE 14/01/2005
ALTERA A LEI 1.197/01, QUE REESTRUTUROU E ALTEROU A NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 18/05/2005
ALTERA O ARTIGO 1º, II, DA LEI Nº 1.197/2001, QUE REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.590, de 20.06.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.032, DE 19/05/2009
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, CRIADO PELA LEI Nº 246/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.419, DE 01/07/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.197/2001, QUE REESTRUTUROU E ALTEROU NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 20/06/2005
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.197/2001, QUE REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.197/05, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - Chefe de Gabinete e Procurador-Geral do Município, CC 10, coeficiente 11,76; (NR LM 2.032/2009)
II - Chefe do Programa de Saúde da Família - PSF, CC 9, coeficiente 10,16; (NR LM 2.310/2013)
III - Diretores-Gerais das secretarias, CC 8, coeficiente 5,03;
IV - Chefes de Departamento, CC 7, coeficiente 4,38;
V - Chefes de Setor, CC 6, coeficiente 3,73;
VI - Chefes de Serviço, CC 5, coeficiente 3,12;
VII - Chefes de Equipe, CC 4, coeficiente 2,92;
VIII - Chefes de Núcleo, CC 3, coeficiente 2,45; (NR LM 2.419/2014)
IX - Chefes de Unidade, CC 2, coeficiente 2,19;
X - Encarregados, CC 1, coeficiente 1,83." (NR)
Art. 2º Fica alterado o símbolo do CC, atribuído ao Chefe do PSF, conforme constante na Lei nº 1.573/05, adequando às disposições da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 2005.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 23 Publicada e no dia 20/06/2005 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®