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16:31 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 30/09/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE OBRAS, CONSTANTE EM ANEXO DA LEI Nº 1.643/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.468, de 16.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.233, DE 23/11/2011
ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS MÉDICOS CLÍNICO-GERAL E MÉDICO PSF, CARGOS CRIADOS PELAS LEIS Nº 1.642 E 1.643, AMBAS DE 2005, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 16/12/2014
ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 01/07/2016
ALTERA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.643/2005, Nº 426/1992 E 2.177/2011.
LEI MUNICIPAL Nº 2.618, DE 27/06/2017
ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.689, DE 14/08/2018
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.741, DE 09/04/2019
ALTERA COEFICIENTES DE CARGOS DE FISCALIZAÇÃO CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.643, DE 31/10/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos estatutários de provimento efetivo a serem providos por concurso público de provas ou provas e títulos:
   a) Médico;
   b) Enfermeiro;
   c) Técnico em Enfermagem;
   d) Biólogo;
   e) Nutricionista;
   f) Odontólogo;
   g) Fiscal Sanitário;
   h) Fiscal Ambiental;
   i) Fiscal Tributário;
   j) Arquiteto;
   k) Desenhista;
   l) Fiscal; ➭ (NR) (denominação deste Cargo foi alterada de Fiscal de Obras para Fiscal, pela LM 2.468/2014)
   m) Veterinário;
   n) Fonoaudiólogo;
   o) Técnico em Informática;
   p) Terapeuta Ocupacional;
   q) Farmacêutico;
   r) Psicólogo;
   s) Assistente Social;
   t) Secretário de Escola;
   u) Agente Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social;
   v) Mecânico;
   w) Técnico em Eletroeletrônica;
   x) Agente Administrativo.

Art. 2º A descrição de cada cargo, nível, número de vagas, atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento fará parte integrante da presente Lei, em anexos.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de outubro de 2005.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 23 Publicada e no dia 31/10/2005 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.



CARGO: MÉDICO
NÍVEL: VIII
Nº DE CARGOS: 10
COEFICIENTE: 5,13 ➭ (NR) (coeficiente alterado de 3,69 para 3,95 pela Lei Municipal nº 2.233, de 23.11.2011, posteriormente para 5,13 pela Lei Municipal nº 2.688, de 14.08.2018)

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva em laboratórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como em candidatos a ingresso no serviço público municipal, e outros bem como serviços regulamentados pela profissão.
   Descrição analítica: Dirigir a equipe de socorros urgentes; prestar socorro urgente nas salas de primeiros socorros, a domicílio e na via pública; atender nos plantões, com prioridade a todas as pessoas que necessitarem de socorro urgente ou de atendimento ambulatorial, independente de quaisquer outras formalidades que, posteriormente, poderão ser realizadas; providenciar no tratamento especializado, que se faça necessário para um bom atendimento; praticar intervenções cirúrgicas de acordo com a sua especialidade; desempenhar, de maneira ampla, todas as atribuições atinentes a sua especialidade; ministrar aulas e participar de reuniões médicas para discussão de casos e problemas hospitalares, cursos, palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento encaminhando-os à chefia de serviço; ministrar tratamento médico-psiquiátrico; transferir pessoalmente a responsabilidade do atendimento aos titulares de plantão daqueles doentes cujos socorros não possam ser feitos ou completados nas salas de primeiros socorros mediante preenchimento de boletim de socorro urgente; atender os casos urgentes de internados no hospital,nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiros socorros; supervisionar orientando o trabalho dos estagiários e internos; preencher de forma clara e completa as fichas dos doentes atendidos a domicílio, entregando a quem de direito; preencher relatórios necessários à comprovação de atendimento; registrar em livro especial ou dar destino adequado ao espólio ou pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer durante o socorro; colaborar de forma ativa a fim de que não seja retardada a saída da equipe de socorro, comunicando ao chefe de setor as irregularidades porventura existentes; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários públicos para fins de licença e aposentadorias; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso no serviço público municipal; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnósticos, preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; exames laboratoriais tais como: sangue, urina, Raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades dos cargos; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária de 20 horas semanais.
   ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público e o uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos
   2. INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão e estar registrado no Conselho Regional de Medicina.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: ENFERMEIRO
NÍVEL: VIII
Nº DE CARGOS: 5
COEFICIENTE: 3,69

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Atendimento e supervisão na área de enfermagem junto à Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente; Supervisão da Saúde Pública, educação sobre saúde pública e saneamento. Detectar problemas epidêmicos no Município.
   Descrição analítica:
      - Realização de cursos de primeiros socorros, auxílio em campanhas de vacinação;
      - Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública;
      - Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica.
      - Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco.
      - Participação em programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral.
      - Participação nos programas de treinamentos de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;
      - Realizar as tarefas de enfermagem, administração de sangue e plasma, controle da pressão arterial, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, oferecendo os cuidados para conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, com aplicação, quando precisa, de diálise peritonial, cateterismo, instalações, lavagens de estômago, vesicais e tratamentos outros, empregando para isso os conhecimentos técnicos adquiridos e proporcionando maior bem- estar físico, mental e social aos doentes.
      - Fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos em situação de emergência utilizando técnicas usuais ou especiais, procurando com isso atenuar as consequências dessas situações de perigo.
      - Requisitar e controlar com rigor os entorpecentes e os psicotrópicos, exibindo receitas médicas preenchidas formalmente e lançando o fato nos termos de entrada e saída no livro de controle, procurando evitar os desvios e atender às disposições legais incidentes.
      - Adotar normas e medidas de proteção, orientação e controle para evitar acidentes;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária de 30 horas semanais; (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.568, de 01.07.2016)
   ESPECIAL: O exercício do cargo exige atendimento ao público e o uso de equipamentos de proteção.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos.
   2. INSTRUÇÃO: habilitação legal para exercício da profissão e estar devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.

CARGO: ENFERMEIRO
(...)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária de 35 horas semanais;
(redação original)


CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
NÍVEL: VII
Nº DE CARGOS: 20
COEFICIENTE DE REMUNERAÇÃO: 2,10

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Exercer as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuído à equipe de enfermagem, cabendo-lhe assistir ao enfermeiro; executar atividades de assistência de enfermagem e integrar a equipe de saúde.
   Descrição analítica:
      - orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e
      - participação no planejamento da assistência de enfermagem;
      - participar da equipe de saúde;
      - exercer outras atividades atinentes à função, tais como: executar ações de tratamento simples, observar, reconhecer e descrever sinais vitais e sintomas.
      - Assistir ao enfermeiro:
      - no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
      - na prestação de cuidados de enfermagem a pacientes em estado grave;
      - na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;
      - na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;
      - prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   GERAL: Carga horária de 30 horas semanais (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.568, de 01.07.2016)
   ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público e o uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos
   2. INSTRUÇÃO: Habilitação legal para exercício da profissão e estar devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
(...)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária de 35 horas semanais
(redação original)


CARGO: BIÓLOGO
NÍVEL: VIII
Nº CARGOS: 3
COEFICIENTE: 3,69

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Prestar assistência como Biólogo nos diversos Setores onde sejam necessárias suas atividades.
   Descrição analítica:
      - elaborar e executar estudos e projetos para subsidiar a proposta da Política Municipal de Meio Ambiente, bem como para subsidiar a formulação das normas, padrões, parâmetros e critérios a serem baixados pelo órgão ambiental;
      - definir, implantar e administrar espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos;
      - informar a população sobre os níveis de poluição, a qualidade do meio ambiente, a presença de substâncias potencialmente nocivas à saúde, no meio ambiente e nos alimentos, bem como os resultados dos monitoramentos e auditorias;
      - incentivar e executar a pesquisa, o desenvolvimento e a capacitação tecnológica para a resolução dos problemas ambientais e promover a informação sobre essas questões;
      - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do Município e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
      - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
      - proteger e preservar a biodiversidade;
      - proteger, de modo permanente, dentre outros, os sítios protegidos pelo Patrimônio Histórico e de interesse paleontológico e as encostas íngremes e topos de morros, bem como todas as áreas de preservação permanente, em conformidade com a Lei Federal Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e a Lei Estadual Nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992.
      - controlar e fiscalizar a produção, armazenamento, transporte, comercialização, utilização e destino final de substâncias, bem como o uso de técnicas, métodos e instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a qualidade de vida e do meio ambiente;
      - promover a captação de recursos junto a órgãos e entidades públicas e privadas e orientar a aplicação de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de todas as atividades relacionadas com a proteção, conservação, recuperação, pesquisa e melhoria do meio ambiente;
      - promover medidas administrativas e tomar providências para as medidas judiciais de responsabilidade dos causadores de poluição ou degradação ambiental;
      - estimular e contribuir para a recuperação da vegetação em áreas urbanas, objetivando especialmente a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal;
      - promover periodicamente o inventário de espécies raras ameaçadas de extinção, cuja presença seja registrada no Município, estabelecendo medidas para a sua proteção;
      - incentivar os estabelecimentos rurais a executarem as práticas de conservação do solo e da água, de preservação e reposição das vegetações ciliares e replantio de espécies nativas;
      - promover a educação ambiental em todos os níveis do ensino e a conscientização pública, objetivando capacitar a sociedade para a participação ativa na preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
      - realizar o planejamento e o zoneamento ambiental, considerando as características regionais e locais, e articular os respectivos planos, programas, projetos e ações, especialmente em áreas ou regiões que exijam tratamento diferenciado para a proteção dos ecossistemas;
      - exigir daquele que utilizar ou explorar recursos naturais a recuperação do meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica determinada pelo órgão público competente, na forma da lei, bem como a recuperação, pelo responsável, da vegetação adequada nas áreas protegidas, sem prejuízo das sanções cabíveis;
      - exigir e aprovar, para instalação de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório, a que se dará publicidade;
      - articular com os órgãos executores da política de saúde do Município, e demais áreas da administração pública municipal, os planos, programas e projetos, de interesse ambiental, tendo em vista sua eficiente integração e coordenação, bem como a adoção de medidas pertinentes, especialmente as de caráter preventivo, no que diz respeito aos impactos dos fatores ambientais sobre a saúde pública, inclusive sobre o ambiente de trabalho.
      - exigir das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras o licenciamento ambiental, a fim de obter ou atualizar o Alvará de Funcionamento, de acordo com a legislação ambiental vigente.
      - promover a sistematização e intercâmbio de informações de interesse ambiental, especialmente para fornecer subsídios à Política Ambiental do Município;
      - auxiliar no controle e fiscalização do meio ambiente relacionado com os respectivos campos de atuação;
      - conhecer e aplicar a legislação ambiental vigente; fiscalizar as fontes efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental; promover a educação ambiental; controlar e fiscalizar as atividades utilizadoras de recursos ambientais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: carga horária de 35 horas
   ESPECIAL: o exercício do cargo exige uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   1. IDADE: a partir de 18 anos
   2. INSTRUÇÃO: curso superior em biologia e inscrição no Conselho Regional de Biologia.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: NUTRICIONISTA
NÍVEL: VIII
Nº CARGOS: 4
COEFICIENTE: 3,69

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município.
   Descrição analítica: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares, organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
GERAL: Carga Horária: 35 horas semanais.
ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público e o uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos;
   2. INSTRUÇÃO: curso superior em Nutrição e inscrição no Conselho Regional de Nutrição.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: ODONTÓLOGO
NÍVEL: VIII
Nº CARGOS: 4
COEFICIENTE: 4,79 ➭ (NR) (coeficiente alterado de 3,69 para 4,79 pela Lei Municipal nº 2.688, de 14.08.2018)

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Cuidar da boca e dentes; executar trabalhos de cirurgia buco-facial e fazer odontologia profilática em estabelecimento de ensino ou hospitalar do Município, bem como serviços regulamentados pela profissão.
   Descrição analítica: Executar trabalhos de cirurgia buco-facial e examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município; fazer diagnóstico dos casos individuais determinando o respectivo tratamento; executar as operações de prótese em geral e de profilaxia; fazer extrações de dentes e raízes; compor dentaduras, com inclusão de dentes artificiais; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes, tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pelo órgão da biometria; difundir os preceitos da saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
GERAL: Carga horária: 20 horas semanais,
ESPECIAL: O exercício do cargo exige atendimento ao público e de uso de equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos
   2. INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo e estar devidamente registrado no Conselho Regional de Odontologia.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: FISCAL SANITÁRIO (NR LM 2.741/2019)
NÍVEL: VII
Nº DE CARGOS: 5
COEFICIENTE: 3,32

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: exercer a fiscalização de obras e de posturas e outras afins.
   Descrição analítica: verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros do Município nas inspeções e vistorias realizadas na sua circunscrição; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação urbanística; verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, entre outros; verificar e opinar quanto ao horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos; efetuar a interdição das atividades comerciais, industriais, diversões públicas e outras quando contrariarem a legislação vigente; verificar o licenciamento para realização de festas em vias e logradouros públicos; apreender veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados nas vias públicas; verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, propagandas, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício sem a documentação exigida; lavrar termos e autos específicos em matéria relacionada com o exercício de suas atribuições; elaborar informações e pareceres dentro da respectiva área de atuação; embargar a execução de instalações que estejam em desacordo com as exigências legais; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas; entregar notificações; acompanhar o processo de alvarás de localização no Município, bem como realizar as vistorias necessárias para sua liberação, opinando-se pelo seu deferimento ou indeferimento; exercer o controle de linhas de transportes coletivos, terminais, itinerários, tarifas, tabelas, horários, estado de conservação, segurança e higiene dos ônibus, serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxi) e outros serviços da mesma categoria e veículos de transporte escolar; controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus urbanos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o controle nas estações ordenadas, terminais do centro e dos bairros; controlar a lotação de passageiros; verificar a documentação dos motoristas, cobradores e largadores em serviço; exercer a fiscalização de táxis; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas; realizar outras tarefas correlatas e afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária de 35 horas semanais.
   ESPECIAL: O Exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos.
   2. INSTRUÇÃO: Ensino Médio completo com formação específica técnica na área de Agropecuária.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.

CARGO: FISCAL SANITÁRIO
COEFICIENTE: 2,10

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Fazer visitas domiciliares, comerciais e industriais, fiscalização de depósito de lixo, terrenos baldios, criação de animais no perímetro urbano e outros correlatos com saúde e limpeza pública.
   Descrição analítica: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática, inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam alimentos, inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilamento e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias à saúde pública, sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias, comunicar a quem de direito os casos de infração que constar, identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes, realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário; participar na organização de comunidade e realizar tarefas de saneamento junto às Unidades Sanitárias e Prefeitura Municipal, participar do desenvolvimento de programas sanitários, fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros, fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário, reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção, vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; Dirigir veículos da municipalidade para o cumprimento de suas atribuições específicas; executar outras tarefas semelhantes. (AC) (atribuição acrescentada pela Lei Municipal nº 2.618, de 27.06.2017)
(redação original)



CARGO: FISCAL AMBIENTAL (NR LM 2.741/2019)
NÍVEL: VII
Nº DE CARGOS: 3
COEFICIENTE: 3,32

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: exercer a fiscalização de obras e de posturas e outras afins.
   Descrição analítica: verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros do Município nas inspeções e vistorias realizadas na sua circunscrição; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação urbanística; verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, entre outros; verificar e opinar quanto ao horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos; efetuar a interdição das atividades comerciais, industriais, diversões públicas e outras quando contrariarem a legislação vigente; verificar o licenciamento para realização de festas em vias e logradouros públicos; apreender veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados nas vias públicas; verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, propagandas, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício sem a documentação exigida; lavrar termos e autos específicos em matéria relacionada com o exercício de suas atribuições; elaborar informações e pareceres dentro da respectiva área de atuação; embargar a execução de instalações que estejam em desacordo com as exigências legais; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas; entregar notificações; acompanhar o processo de alvarás de localização no Município, bem como realizar as vistorias necessárias para sua liberação, opinando-se pelo seu deferimento ou indeferimento; exercer o controle de linhas de transportes coletivos, terminais, itinerários, tarifas, tabelas, horários, estado de conservação, segurança e higiene dos ônibus, serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxi) e outros serviços da mesma categoria e veículos de transporte escolar; controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus urbanos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o controle nas estações ordenadas, terminais do centro e dos bairros; controlar a lotação de passageiros; verificar a documentação dos motoristas, cobradores e largadores em serviço; exercer a fiscalização de táxis; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas; realizar outras tarefas correlatas e afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
GERAL: Período normal de 35 horas semanais;
ESPECIAL: Os serviços de Fiscal Ambiental exigirão deslocamento para outras localidades do Município, bem como a realização de serviços em períodos extraordinários e em horário integral.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos.
   2. INSTRUÇÃO: Escolaridade: Ensino Médio completo com formação específica técnica em Química.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL
COEFICIENTE: 2,10

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Planejar, supervisionar, fiscalizar, atuar e executar atividades de Licenciamento Ambiental de Impacto Local de acordo com as Resoluções Nº 005/98 e 004/2000 e suas alterações.
   Descrição analítica: Vistoriar, estudar, orientar, exigir, autuar, resolver problemas relacionados ao Meio Ambiente, referente à Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal; ter conhecimento da flora e fauna e conceituações aplicáveis à referida Legislação; ter experiência em programas (software) de Cadastramento Rural e Urbano, com utilização de Coordenadas e manuseio de GPS; prestar orientação referente às ações que envolvem o Meio Ambiente e sua sustentabilidade, juntamente com a sobrevivência do Homem; expedir notificações e autos de infrações referentes às irregularidades por infringência às normas Legais; responsabilizar-se pelos conceitos e ações emitidas e estar sempre pronto para atuar; executar tarefas afins do Departamento Municipal de Meio Ambiente DEMMA, responsabilizando-se pelos serviços prestados; ter experiência no setor público de Licenciamento conhecendo as Leis que regem o supracitado Departamento; ter conhecimento do Município como um todo, suas microrregiões, distritos, sistema viário, utilização do solo, áreas de preservação, estrutura político-administrativa que envolve o DEMMA, hidrologia e demais aspectos que, em conjunto, caracterizam o Município; manter atualizados os conhecimentos referentes às Legislações Ambientais e suas ações, de acordo com as normas estabelecidas ao setor público federal, estadual e municipal; ter condições de gerenciar e exigir sobre aspectos referentes ao meio ambiente tanto para Instituições públicas, privadas e autônomas, das diferentes áreas de abrangências e suas especificidades; Dirigir veículos da municipalidade para o cumprimento de suas atribuições específicas. (AC) (atribuição acrescentada pela Lei Municipal nº 2.618, de 27.06.2017)
(redação original)



CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO (NR LM 2.159/2011)
NÍVEL: VIII
Nº DE CARGOS: 3
COEFICIENTE: 3,69

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: difundir o Sistema tributário municipal, orientar o serviço de cadastro, exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, públicos e ambulantes, prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais, lavrar auto de infração, assinar intimações e embargos, organizar o cadastro fiscal, orientar o levantamento estatístico específico da área tributária, difundir a legislação tributária, integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas. Atribui-se ao Chefe de Fiscalização de Tributos à coordenação (implantar, acompanhar e auditar) as ações de fiscalização de tributos e taxas mobiliários, Dirigir veículos da municipalidade para o cumprimento de suas atribuições específicas; e, outros afins. (AC) (atribuição acrescentada pela Lei Municipal nº 2.618, de 27.06.2017)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária de 35 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos;
   2. INSTRUÇÃO: ensino superior: Ciências Contábeis ou Direito, devidamente inscrito no conselho respectivo.
   3. OUTROS: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio por ocasião da posse.

CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
NÍVEL: VI
Nº DE CARGOS: 3
COEFICIENTE: 2,10

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município;
   Descrição Analítica: Estudar o sistema tributário municipal; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita e realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária de 35 horas semanais
   ESPECIAL: O exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos
   2. INSTRUÇÃO: ensino médio completo
   3. OUTROS: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio por ocasião da posse.
(redação original)


CARGO: ARQUITETO
NÍVEL: VIII
Nº CARGOS: 1
COEFICIENTE: 3,69

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos referentes à construção e fiscalização de obras e a elaboração de normas para administração e conservação dos prédios artísticos do Município.
   Descrição analítica: executar tarefas relacionadas com os estudos, projetos, direção, fiscalização, construção e restauração de edifícios, com todas as suas obras complementares e de obras que tenham caráter essencialmente artístico ou monumental; verificar o estado de conservação de prédios, agrupamentos artísticos e históricos e projetar obras de restauração; realizar exame técnico de expedientes relativos à execução de obras; elaborar especificações e normas para obras arquitetônicas; realizar estudos e pesquisas para estabelecimentos de normas e padrões mínimos de construções específicas; realizar pesquisas de mobiliário, divisórias e complementos para arranjos físicos e repartições estaduais; colaborar na elaboração de projetos do plano diretor das sedes do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais, praças e edifícios públicos; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; fazer avaliações, perícias e arbitramentos relativos à especialidade; projetar, dirigir e fiscalizar obras de urbanismo, de arquitetura paisagística e de decoração arquitetônica; efetuar visitas a fábricas, para observar a qualidade e as técnicas empregadas na indústria do mobiliário, para conhecimento das diferenças e detalhes comuns nas diversas linhas de fabricação; efetuar estudos de "lay-out" dos diversos órgãos da administração municipal, coletando os dados que se fizerem necessários; projetar e decorar "stands" de mostras e exposições; analisar e selecionar espaços para exposições e certames; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária de trinta cinco horas semanais.
   ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos
   2. INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão e estar registrado no Conselho Regional da Classe (CREA).
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: DESENHISTA
NÍVEL: VII
SERVIÇO: SEC. ADM. E PLANEJAMENTO.
Nº CARGOS: 2
COEFICIENTE: 1,40

ATRIBUIÇÕES
   Descrição Sintética: Executar desenhos técnicos e gráficos em geral.
   Descrição Analítica: Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios, elaborar gráficos e desenhos em perspectiva; preparar e passar croquis para a escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras; fazer desenhos de reservatórios, filtros, decantadores e redes de água e esgoto; fazer cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e desenhar letreiros, cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em face de cadernetas de campo ou hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; elaborar esquemas de sistemas elétricos e telefônicos; proceder à reconstituição de plantas; desenhar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de nível; executar a redução e ampliação de plantas; colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e conservação de material de trabalho, bem como por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; execução de tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária de 35 horas semanais.
   ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público e o uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos
   2. INSTRUÇÃO: ensino médio completo com formação específica técnica em desenho.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: FISCAL(NR) (denominação deste Cargo foi alterada de Fiscal de Obras para Fiscal, pela LM 2.468/2014)
NÍVEL: VI
Nº DE CARGOS: 3
COEFICIENTE: 2,91 (NR LM 2.741/2019)

ATRIBUIÇÕES: (NR LM 2.741/2019)
   Descrição Sintética: exercer a fiscalização de obras e de posturas e outras afins.
   Descrição Analítica: verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros do Município nas inspeções e vistorias realizadas na sua circunscrição; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação urbanística; verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, entre outros; verificar e opinar quanto ao horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos; efetuar a interdição das atividades comerciais, industriais, diversões públicas e outras quando contrariarem a legislação vigente; verificar o licenciamento para realização de festas em vias e logradouros públicos; apreender veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados nas vias públicas; verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, propagandas, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício sem a documentação exigida; lavrar termos e autos específicos em matéria relacionada com o exercício de suas atribuições; elaborar informações e pareceres dentro da respectiva área de atuação; embargar a execução de instalações que estejam em desacordo com as exigências legais; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas; entregar notificações; acompanhar o processo de alvarás de localização no Município, bem como realizar as vistorias necessárias para sua liberação, opinando-se pelo seu deferimento ou indeferimento; exercer o controle de linhas de transportes coletivos, terminais, itinerários, tarifas, tabelas, horários, estado de conservação, segurança e higiene dos ônibus, serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxi) e outros serviços da mesma categoria e veículos de transporte escolar; controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus urbanos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o controle nas estações ordenadas, terminais do centro e dos bairros; controlar a lotação de passageiros; verificar a documentação dos motoristas, cobradores e largadores em serviço; exercer a fiscalização de táxis; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas; realizar outras tarefas correlatas e afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Horário de trabalho de 35 horas semanais.
   ESPECIAL: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e trabalho em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos.
   2. INSTRUÇÃO: ensino médio completo
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.

CARGO: FISCAL

ATRIBUIÇÕES:
(NR LM 2.468/2014)
   Descrição Sintética: exercer a fiscalização de obras e de posturas e outras afins.
   Descrição Analítica: verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros do Município nas inspeções e vistorias realizadas na sua circunscrição; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação urbanística; verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, entre outros; verificar e opinar quanto ao horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos; efetuar a interdição das atividades comerciais, industriais, diversões públicas e outras quando contrariarem a legislação vigente; verificar o licenciamento para realização de festas em vias e logradouros públicos; apreender veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados nas vias públicas; verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, propagandas, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício sem a documentação exigida; lavrar termos e autos específicos em matéria relacionada com o Exercício de suas atribuições; elaborar informações e pareceres dentro da respectiva área de atuação; embargar a execução de instalações que estejam em desacordo com as exigências legais; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas; entregar notificações; acompanhar o processo de alvarás de localização no Município, bem como realizar as vistorias necessárias para sua liberação, opinando-se pelo seu deferimento ou indeferimento; realizar outras tarefas correlatas e afins.

CARGO: FISCAL DE OBRAS
COEFICIENTE: 2,10
(...)

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Acompanhar o andamento das construções, determinando o embargo de obras que não estejam aprovadas pela Prefeitura, ou que não concordam com plantas aprovadas; proceder à fiscalização ambiental. ➭ (AC) (a parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 2.109, de 30.09.2010)
   Descrição Analítica: Fazer verificação de denúncias e notificações sobre construções clandestinas, aplicando as medidas cabíveis, inclusive o embargo; acompanhar o andamento das construções autorizadas pela Prefeitura, determinando o embargo das que não estão de acordo com o processo de construção; executar tarefas afins.
(redação original)


CARGO: VETERINÁRIO
NÍVEL: VIII
Nº DE CARGOS: 2
COEFICIENTE: 3,69

ATRIBUIÇÕES: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.548, de 15.03.2016)
   Descrição sintética: Prestar assistência veterinária, zootécnica aos produtores rurais do Município e realizar a inspeção sanitária nos abatedouros no território municipal.
   Descrição analítica: Prestar assistência técnica aos criadores do Município, no sentido de assegurar-lhes em função do planejamento simples e racional na exploração zootécnica econômica uma maior rentabilidade; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como orientar a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os produtores rurais sobre problemas técnicos pastoris, especialmente os de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar assistência tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes de produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação terapêutica, médica e cirúrgica veterinária; atestar a sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; e executar outras tarefas afins e similares. O ocupante deste cargo fica autorizado a conduzir veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços acima elencados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: carga horária de 35 horas semanais.
   ESPECIAL: O exercício do cargo poderá determinar a realização de horas extras e uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos
   2. INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico veterinário e inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável

CARGO: VETERINÁRIO
(...)

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Prestar assistência veterinária, zootécnica aos produtores rurais do Município e realizar a inspeção sanitária nos abatedouros no território municipal.
   Descrição analítica: Prestar assistência técnica aos criadores do Município, no sentido de assegurar-lhes em função do planejamento simples e racional na exploração zootécnica econômica uma maior rentabilidade; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como orientar a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os produtores rurais sobre problemas técnicos pastoris, especialmente os de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar assistência tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes de produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação terapêutica, médica e cirúrgica veterinária; atestar a sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; e executar outras tarefas afins e similares.
(redação original)


CARGO: FONOAUDIÓLOGO
NÍVEL: VIII
Nº DE CARGOS: 2
COEFICIENTE: 3,69

ATRIBUIÇÕES:
   Sintéticas:
      O objetivo é cuidar da pessoa no que se refere à área de comunicação oral e escrita, voz e audição, prevenindo, reabilitando, habilitando e aperfeiçoando padrões de fala e voz.
   Analíticas:
      - Avaliar toda e qualquer criança que seja encaminhada ao serviço, com queixa de distúrbios da comunicação.
      - Dar entendimento fonoaudiológico aos pacientes que o necessitem (dentro do limite de vagas disponíveis), em encontros semanais, de 45 minutos cada.
      - Contatar com os pais ou responsáveis pelo paciente e informá-los sobre os resultados obtidos em avaliação fonoaudiológica, objetivos de terapia prevista e orientação, enquanto em atendimento.
      - Certificar-se da realização do diagnóstico de outras especialidades ao assumir compromisso terapêutico com o paciente e encaminhá-lo, quando se fizer necessário, aos especialistas adequados.
      - Participar de reuniões regulares com os demais membros da equipe multidisciplinar de saúde para avaliar, em conjunto, as crianças encaminhadas ao serviço, bem como para discutir e estudar casos de pacientes já em atendimento.
      - Participar de programas educativos de saúde que visem difundir princípios fonoaudiológicos úteis ao bem estar da coletividade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
GERAL: Carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   IDADE: a partir de 18 anos
   INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão e estar registrado no Conselho Regional de Fonoaudiologia.
   OUTRAS: conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
NÍVEL: VII
COEFICIENTE: 2,10
Nº DE CARGOS: 2
   Descrição Sintética: Administrar a rede de microcomputadores do Município, (Microsoft Windows NT Server e Windows NT Workstation); gerenciar os sistemas de banco de dados, realizar a manutenção da rede de computadores conectados ao CPD e das redes lógicas para a comunicação entre equipamentos; fazer, diariamente, as cópias de segurança do banco de dados, analisar informações para desenvolvimento e implantação de sistema de processamento de dados; fornecer suporte para instalação de software e hardware; configurar microcomputadores, impressoras e outros equipamentos de informática.
   Descrição Analítica: Prestar assistência técnica aos usuários do sistema de banco de dados e da rede de microcomputadores, instalando softwares e hardwares nos diversos setores da Prefeitura e realizar a manutenção dos mesmos; executar a manutenção das redes de computadores conectados ao Centro de Processamento de Dados; interagir entre a Prefeitura e empresas de telecomunicações, com a finalidade de manter a comunicação de dados entre as Secretarias que utilizam as redes externas (modem, linhas privadas, link de acesso via rádio - wireless); providenciar a manutenção de atualização do suporte de software e hardware da máquina que suporta o banco de dados; executar cópia de segurança do banco de dados, diariamente, ao final do expediente normal; contatar com as empresas que prestam serviços de instalação e manutenção das redes elétricas para os computadores (no breaks). Analisar informações para desenvolvimento e implantação de sistemas de processamento de dados, testar e instalar o sistema, solucionar possíveis problemas e treinar os usuários, para a utilização do mesmo; fornecer suporte para softwares, como Sistema Operacional (Windows, Linux), processador de texto e acessórios, planilha de cálculo, correio eletrônico, banco de dados, browser, apresentação, documentos eletrônicos, antivírus, backup, compactador, orientar os usuários quanto a sua instalação; configurar equipamentos (microcomputadores, impressoras e outros); analisar o funcionamento de softwares desenvolvidos por terceiros e utilizados pelo Município, verificar seu funcionamento e providenciar soluções possíveis através de análise do problema e conectar com o desenvolvedor do software, quando necessário; verificar o funcionamento de equipamentos, como microcomputadores, impressoras e outros, providenciar possíveis soluções como manutenção de hardware, instalação e sua configuração; instalação, desinstalação e reinstalação de softwares, encaminhando, se necessário, para assistência técnica; utilizar a Internet para enviar e receber e-mail, atualizar a página do Município junto ao provedor da Internet, consultar informações sobre produtos, softwares e outros, atualizar softwares e drivers de equipamentos; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

GERAL: Carga horária de 35 horas semanais.
ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público e o uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos
   2. INSTRUÇÃO: ensino médio completo com formação específica de técnico de informática.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: VIII
Nº DE CARGOS: 6
COEFICIENTE: 3,69

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Planejar e supervisionar a execução de programas de assistência social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência, bem como serviços regulamentados pela profissão.
   Descrição analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social. Preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; supervisionar o trabalho dos auxiliares do serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhando seu tratamento e recuperação, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes de família, participar de seminários; orientar os pais, em grupos ou individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar nas seleções socioeconômicas para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas ao planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com a biometria médica; planejar modelos de formulários e supervisionar e organizar fichários e registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centro de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: carga horária de 35 horas semanais.
   ESPECIAL: O exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos.
   2. INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão e estar registrado no Conselho Regional de Assistência Social.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: FARMACÊUTICO
NÍVEL: VIII
Nº DE CARGOS: 2
COEFICIENTE: 3,69

ATRIBUIÇÕES
   Sintéticas: O farmacêutico é o responsável pela supervisão da dispensação, deve possuir conhecimento científico e estar capacitado para a atividade.
Analíticas:
   a) conhecer, interpretar e estabelecer condições para o cumprimento da legislação pertinente;
   b) estabelecer critérios e supervisionar o processo de aquisição de medicamentos e demais produtos;
   c) avaliar a prescrição médica;
   d) assegurar condições adequadas de conservação e dispensação dos produtos;
   e) manter arquivos, que podem ser informatizados, com a documentação correspondente aos produtos sujeitos a controle especial;
   f) participar de estudos de fármaco-vigilância com base em análise de reações adversas e interações medicamentosas, informando a autoridade sanitária local;
   g) organizar e operacionalizar as áreas e atividades da drogaria;
   h) manter atualizada a escrituração;
   i) manter a guarda dos produtos sujeitos a controle especial de acordo com a legislação específica;
   j) prestar assistência farmacêutica necessária ao consumidor;
   k) promover treinamento inicial e contínuo dos funcionários para a adequação da execução de suas atividades.
   l) outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: carga horária de 35 horas semanais;

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   IDADE: a partir de 18 anos.
   INSTRUÇÃO: curso superior em Farmácia e inscrição no Conselho Regional de Farmácia.
   OUTRAS: conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
NÍVEL: VIII
Nº DE CARGOS: 2
COEFICIENTE: 3,69

ATRIBUIÇÕES:
Sintética:
   O objetivo do Terapeuta Ocupacional deverá ser um ente profissional ativo nos processos de planejamento e implantação de programas destinados à educação do trabalhador nos temas referentes a acidente do trabalho, doença funcional/ocupacional e educação para a saúde.
   Cuidar da pessoa no que se refere à área de comunicação oral e escrita, voz e audição, prevenindo, reabilitando, habilitando e aperfeiçoando padrões de fala e voz.
Analítica:
   I - Promover ações profissionais, de alcance individual e/ou coletivo, preventivas aos distúrbios cinético-ocupacional-laborais;
   II - Prescrever a atividade humana como recurso terapêutico em seus aspectos bio-psico-socioculturais, através de procedimentos que envolvam as atividades construtivas, expressivas e laborativas;
   III - Analisar a atividade laboral através do controle ergonômico;
   IV - Identificar o nexo causal das demandas ocupacional/laborativas intercorrentes através de entrevista, na qual são ouvidas as queixas do trabalhador, e análise da atividade laboral exercida, considerando as questões sociais, psicológicas e ergonômicas presentes na vida do cidadão;
   V - Orientar a adaptação do ferramental de trabalho para melhorar a qualidade da atividade laboral desenvolvida;
   VI - Dirigir oficinas terapêuticas;
   VII - Prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria especializada no seu campo de intervenção profissional;
   VIII - Participar de programas educativos preventivos destinados ao processo de manutenção da saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   IDADE: a partir de 18 anos
   INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão e estar registrado no conselho da classe.
   OUTRAS: conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: PSICÓLOGO
NÍVEL: VIII
Nº DE CARGOS: 5 ➭ (NR) (nº de cargos alterado de 4 para 5 pela LM 2.689/2018)
COEFICIENTE: 3,69
   Descrição sintética: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clínica psicológica, bem como serviços regulamentados pela profissão.
   Descrição analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais de servidor; proceder à analise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência, personalidade e observações de conduta; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretar a discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas, confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios dos trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento individual a cada caso, conforme as necessidades psicológicas escolares, sociais e profissionais do individuo, manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros, manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas para psicologia; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: carga horária de 35 horas semanais,
   ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos.
   2. INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão e estar registrado devidamente no Conselho Regional de Psicologia.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA
NÍVEL: VI
Nº DE CARGOS: 10
COEFICIENTE: 1,40

ATRIBUIÇÕES
   Síntese dos Deveres: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de tarefas próprias de secretarias de estabelecimentos de ensino, dentre as quais estão as de supervisionar os serviços de secretaria de estabelecimento de ensino, de acordo com a orientação do Diretor; manter atualizado os assentamentos referentes ao corpo docente; manter cadastro dos alunos; manter em dia a escrituração escolar do estabelecimento; organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao ensino; prestar informações e fornecer dados referentes ao ensino, às autoridades escolares; extrair certidões; escriturar os livros, fichas e demais documentos que se refiram às notas e médias dos alunos, efetuando em época hábil os cálculos de apuração dos resultados finais; preencher boletins estatísticos; preparar ou revisar folhas de pagamento, listas de exames e afins; colaborar na formação dos horários; preparar o material referente à realização de exames; arquivar recortes e publicações de interesse para o estabelecimento de ensino; lavrar e assinar atas em geral; elaborar modelos de certificados e diplomas a serem expedidos pela escola; receber e expedir correspondência; elaborar e distribuir boletins de notas, histórico escolar e afins.; lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir e subscrever, de ordem da direção, editais de chamada para exames, matrículas e afins; etc.; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária semanal: 40 horas semanais.
   ESPECIAL: O exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos.
   2. INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
NÍVEL: VII
Nº DE CARGOS: 1
COEFICIENTE: 3,51

ATRIBUIÇÕES
   Exercer atividades administrativas atribuídas ao Regime Próprio de Previdência Social. Orientar e atender as necessidades dos segurados; elaborar e emitir relatórios; zelar pela manutenção e encaminhamento dos extratos individualizados; proceder no encaminhamento de Exame Pericial com Junta Médica; elaborar e encaminhar demonstrativos Previdenciários; emitir Portarias e certidões relacionadas ao RPPS; elaborar de caráter geral os processos de Compensação Previdenciária; executar cálculos de aposentadorias e encaminhar processos de aposentadorias e Pensões de acordo com as normas do Tribunal de contas do Estado e demais atividades correlatas; supervisionar e elaborar demonstrativos referentes os Recursos Financeiros do FPS de acordo com a Legislação; apresentar elementos de apoio para a realização do Cálculo Atuarial e da Nota Técnica; Interpretar a Legislação Previdenciária; zelar pelo cumprimento das Leis e outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
GERAL: Carga horária semanal: 35 horas semanais.
ESPECIAL: O exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   1. IDADE: a partir de 18 anos.
   2. INSTRUÇÃO: Ensino Superior Incompleto.
   3. OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: MECÂNICO
NÍVEL: III
Nº DE CARGOS: 2
COEFICIENTE: 2,10

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de máquinas, veículos de passeios e de carga; motores movidos à gasolina; à óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; testar hidrômetros; alinhar grupos motor-bomba; efetuar a regulagem de motor, revisar, ajustar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão; de ar comprimido, hidráulico de refrigeração e outros; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo: executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados ou em plantões ou em regime de sobreaviso.

RECRUTAMENTO:
   a) Geral: Concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ser efetuado por área de especialização, qualificação, de acordo com a necessidade de serviço.
   b) Requisitos:
      1. Idade - a partir de 18 anos.
      2. Instrução - ensino fundamental, curso específico na área.
      3. Outros - conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: TÉCNICO ELETROELETRÔNICA
NÍVEL: VII
Nº DE CARGOS: 2
COEFICIENTE: 2,10

ATRIBUIÇÕES:
   - Manutenção e montagem elétrica predial e industrial;
   - Manutenção e montagem de sistema de telefonia;
   - Manutenção e montagem de sistemas de transferência de dados de rede lógica;
   - Elaboração de programação e manutenção de CLP;
   - Execução de projetos na área de mecânica;
   - Execução de trabalhos com utilização de informática que exige conhecimento em Windows, Word e Excel;
   - Elaboração de projetos e desenhos no Cad;
   - Elaboração de projetos eletropneumático e eletrohidráulico;
   - Executar ensaios com componentes eletrônicos;
   - Elaborar projetos eletrônicos, analógicos, digitais e microprocessadores
   - Executar manutenção corretiva e preventiva de equipamentos diversos;
   - Elaborar projeto de interface;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados ou em plantões ou em regime de sobreaviso.

RECRUTAMENTO:
   c) Geral: Concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ser efetuado por área de especialização, qualificação, de acordo com a necessidade de serviço.
   d) Requisitos:
      1. Idade - a partir de 18 anos.
      2. Instrução - ensino médio completo com formação específica de técnico eletroeletrônica.
      3. Outros - conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.



CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL: III
Nº DE CARGOS: 20
COEFICIENTE: 1,69

ATRIBUIÇÕES
   DESCRIÇÃO SINTÉTICA
      Atividades relacionadas com serviços envolvendo registro, controle, digitação e arquivo de documentos.
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA
      Receber, registrar e controlar a entrada e saída de documentos em geral;
      Receber e entregar correspondência;
      Selecionar, classificar e arquivar documentos em geral;
      Entregar documentação nos diversos setores do Município;
      Atender ao Público;
      Executar serviços de datilografia e computação;
      Operar em máquina fotocopiadora;
      Elaborar e organizar fichários e arquivos necessários para o controle dos serviços;
      Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de processos e documentos em geral;
      Executar outras atividades correlatas;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   GERAL: Carga horária semanal: 35 horas semanais.
   ESPECIAL: O exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   IDADE: a partir de 18 anos.
   INSTRUÇÃO: Ensino fundamental.
   OUTRAS: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação municipal aplicável.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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