CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:08 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.073, DE 23/03/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PORTÃO, ENTIDADE PÚBLICA, ORIGINADO DA SEPARAÇÃO DO DENOMINADO ARQUIVO PÚBLICO E MEMORIAL HISTÓRICO DE PORTÃO, LEI Nº 1.966/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.966, DE 02/07/2008
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO E MEMORIAL HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º (Este artigo foi revogado de acordo com o art. 48 da Lei Municipal nº 2.073, de 23.03.2010).

Art. 1º Fica criado programa especial de criação do ARQUIVO PÚBLICO E MEMORIAL HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, como Departamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, nos termos do Anexo I, parte integrante da presente Lei.
   Parágrafo único. Fica criada Comissão, de cinco integrantes, sem pagamento de salários ou vencimentos, para a coordenação das atividades, juntamente com a chefia; os membros da comissão serão indicados pela chefia.
(redação original)
Art. 2º Fica criado Cargo em Comissão, símbolo CC3, de Chefe do ARQUIVO PÚBLICO E MEMORIAL HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, com as atribuições de organização, manutenção, aprimoramento e coordenação dos arquivos do memorial.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
551 - 31.90.11.01.01 - Sec. Educação Cultura e Desportos - Dep. de Cultura
Art. 4º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 02 de julho de 2008.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 26 e Publicada no dia 02/07/2008 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.




Download


Clique no(s) link(s) abaixo para fazer download do(s) Anexo(s) em formato PDF

Anexo - ANEXO I
 
Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®