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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 28/01/2011
ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 09/08/2011
CRIA CARGO ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.137/2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 21/12/2010
CRIA CARGO ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.191, de 09.08.2011)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o cargo estatutário de Pedagogo, de provimento efetivo a ser provido por concurso de provas e títulos.

CARGO
NÍVEL
COEFICIENTE
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
SALÁRIO BÁSICO MENSAL
Pedagogo
III
2,35
1
30 horas
R$ 1.592,11

Art. 2º A descrição do cargo, nível, serviço, número de vagas, atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento fará parte integrante da presente Lei, em anexo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de dezembro de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 28 e Publicada no dia 21/12/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra




Cargo: Pedagogo
Coeficiente: 2,35
NÍVEL: III

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar atividades específicas de planejamento, administração, supervisão e orientação educacional no âmbito de Secretarias Municipais do Município.
   b) Descrição analítica: "ATIVIDADES COMUNS" - assessorar no planejamento da educação municipal e nos projetos e programas de assistência Social; propor medidas visando ao desenvolvimento de seus aspectos qualitativos; participar de projetos de pesquisa de interesse dos setores onde exerce suas tarefas; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização de profissionais do ensino; integrar o colegiado da assistência social, atuar em setores da cultura e, mesmo, saúde, quando for necessário, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter-se atualizado sobre a legislação relativa aos setores onde labora, prolatar pareceres; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar reuniões específicas; participar no processo de integração família-comunidade; participar da avaliação global da política estabelecida para solução de problemas sociais e educacionais; promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional; executar tarefas afins. "NA ÁREA DE SUPERVISÃO ESCOLAR" - coordenar a elaboração do Plano Global de Escola; coordenar a elaboração do Plano Curricular; elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão Escolar, a partir do Plano Global da Escola; orientar e supervisionar atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho docente quanto à métodos e técnicas de ensino; assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Plano Curricular; acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes; dinamizar o currículo da escola; colaborando com a direção no processo de ajustamento do trabalho escolar às exigências do meio; coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar dos alunos com vistas a adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas, estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino; executar tarefas afins. "NA ÁREA DO PLANEJAMENTO EM SETORES EM QUE ATUA" - assessorar na definição de políticas, programas e projetos; compatibilizar planos, programas e projetos das esferas federal e municipal; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos; assessorar na definição de alternativas de ação, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   * Carga horária semanal de 22 horas.
   * Recrutamento: Geral, por concurso público de provas e títulos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   * Instrução formal: Habilitação legal para o exercício do cargo.
   * Lotação: na Secretaria Municipal de Assistência Social, podendo exercer atividades em outras Secretarias.
   * Idade: Mínima: 18 anos.


Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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