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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 21/12/2010
CRIA CARGO ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.191, de 09.08.2011)

LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 09/08/2011
CRIA CARGO ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.137/2010.
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o cargo estatutário de Pedagogo, de provimento efetivo a ser provido por concurso de provas.

CARGO
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
SALÁRIO BÁSICO MENSAL
Pedagogo
1
35 horas
R$ 1.592,11

Art. 2º A descrição do cargo, nível, serviço, número de vagas, atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento fará parte integrante da presente Lei, em anexo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 2.137/2010.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 9 de agosto de 2011.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.




CARGO: PEDAGOGO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar atividades específicas de planejamento, administração, supervisão e orientação educacional no âmbito de Secretarias Municipais do Município.
   b) Descrição analítica: "ATIVIDADES COMUNS" - assessorar no planejamento da educação municipal e nos projetos e programas de assistência Social; propor medidas visando ao desenvolvimento de seus aspectos qualitativos; participar de projetos de pesquisa de interesse dos setores onde exerce suas tarefas; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização de profissionais do ensino; integrar o colegiado da assistência social, atuar em setores da cultura e, mesmo, saúde, quando for necessário, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter-se atualizado sobre a legislação relativa aos setores onde labora, prolatar pareceres; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar reuniões específicas; participar no processo de integração família-comunidade; participar da avaliação global da política estabelecida para solução de problemas sociais e educacionais; promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional; executar tarefas afins. "NA ÁREA DE SUPERVISÃO ESCOLAR" - coordenar a elaboração do Plano Global de Escola; coordenar a elaboração do Plano Curricular; elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão Escolar, a partir do Plano Global da Escola; orientar e supervisionar atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho docente quanto à métodos e técnicas de ensino; assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Plano Curricular; acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes; dinamizar o currículo da escola; colaborando com a direção no processo de ajustamento do trabalho escolar às exigências do meio; coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar dos alunos com vistas a adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas, estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino; executar tarefas afins. "NA ÁREA DO PLANEJAMENTO EM SETORES EM QUE ATUA" - assessorar na definição de políticas, programas e projetos; compatibilizar planos, programas e projetos das esferas federal e municipal; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos; assessorar na definição de alternativas de ação, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   * Carga horária semanal de 35 horas.
   * Recrutamento: Geral, por concurso público de provas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   * Instrução formal: Habilitação legal para o exercício do cargo
   * Lotação: na Secretaria Municipal de Assistência Social, podendo exercer atividades em outras Secretarias.
   * Idade: Mínima: 18 anos, Máxima: 45 anos.


Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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