CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:18 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 26/03/2012
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA EQUIPE DE DESENHO, SÍMBOLO FG-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Desenho, símbolo FG-4, com as seguintes novas atribuições:
   I - Chefiar e assessorar as tarefas de desenhos em programas digitais específicos tipo DATA CAD, AUTO CAD e similares, para desenvolvimento de projetos arquitetônicos, elétricos, hidráulicos, sanitários, estrutural e outros complementares, assim como projetos de pavimentação asfáltica, de pedras irregulares, blocos de concretos intertravados e drenagens pluviais;
   II - Coordenar os desenhos de placas e cartazes em geral, em programas digitais tipo Corel Draw e similares. Desenho digital para detalhamento de móveis e interiores;
   III - Revisar a elaboração de planilhas de controles em geral;
   IV - Supervisionar a elaboração de orçamentos de quantitativos de materiais e serviços para obras em geral, com uso de programas específicos, tipo PLÉO, assim como a elaboração de cadastramento e controle de informações, via On Line, referentes a obras e serviços, no sistema de controle do TCE.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal em exercício, em 26 de março de 2012.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

Lírio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 26/3/2012 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®